Senado adia votação da desoneração para fechar acordo sobre texto final

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação da proposta sobre a desoneração que estava prevista para essa quinta-feira (15). Ainda não há consenso sobre o texto final do projeto que foi apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A principal discordância agora é em relação ao aumento de mais um imposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e que se tornou uma queda de braço entre o Planalto e o Congresso.

Wagner decidiu sugerir no texto a elevação do chamado JCP – ou Juros sobre Capital Próprio – de 15% para 25%. A sugestão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar o aumento de outro imposto para compensar a desoneração, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que tem resistência no Congresso.

O JCP foi criado após o Plano Real e é um mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar os acionistas através de distribuição de lucros enquadrada como despesa, permitindo a dedução do Imposto de Renda. Wagner justificou a inclusão do aumento do JCP como um “dispositivo de garantia” para 2024, ressaltando que a medida só entrará em vigor após o período de noventena, conforme as regras da legislação tributária.

A compensação para os anos seguintes ainda não foi definida, mas Wagner destacou que o aumento do JCP já é uma parte significativa dessa conta.

Reclamação dos senadores

A nova sugestão de compensação apresentada por Wagner desagradou vários parlamentares.

Mais cedo ao anunciar o adiamento da votação do projeto, Pacheco mencionou que os senadores precisam de mais tempo para analisar as emendas ao projeto que pretende compensar a desoneração.

Na última terça (12), o presidente do Senado informou que havia consenso sobre o projeto e que a questão da compensação da desoneração era uma "página virada".

Diante do impasse entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor um prazo para o acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento até 11 de setembro. A decisão do ministro Edson Fachin será julgado nesta sexta-feira (16).

Ao ler o parecer no plenário, Jaques Wagner afirmou que o governo federal está disposto a abrir mão do aumento no JCP, se as outras medidas apresentadas como compensação atingirem o necessário valor —estimado pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 26 bilhões neste ano.

A votação da proposta foi adiada para a sessão da próxima terça-feira (20).