Senado adia votação de projetos para reduzir preços de combustíveis

Os senadores decidiram adiar para a semana que vem a votação de dois projetos de lei que visam reduzir os preços dos combustíveis e que seriam discutidos em plenário nesta quarta-feira (16). De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambas as matérias, a decisão foi tomada após reunião, nesta manhã, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A razão para o adiamento seria a falta de consenso em torno das mudanças sugeridas por Prates em seu relatório, o que dificultaria a tramitação na Câmara.

“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, declarou Prates, em nota.

Na quarta-feira (15), Prates apresentou um substitutivo ao projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, praticamente desconsiderando a versão aprovada na Câmara no ano passado. O texto discutido pelos deputados previa que o ICMS passasse a ser cobrado sob um valor fixo, não mais um porcentual, e tendo como base o valor médio da gasolina e do diesel nos últimos dois anos, não mais nos últimos 15 dias, como é hoje.

Prates considerou inconstitucional a imposição das novas regras, que, em sua avaliação, ofenderiam a autonomia dos estados e do Distrito Federal quanto à regulação do ICMS. Propôs, então, que a forma de recolhimento (se por unidade de medida ou “ad valorem”) ficaria a critério das unidades federativas e que as alíquotas poderiam ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro. Também estabeleceu em seu substitutivo que o ICMS passaria a ser monofásico (sem “efeito cascata”) e uniforme em todo o território nacional, definido pelos governos estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além disso, acrescentou no texto a ampliação do auxílio-gás, que custeia 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses para cerca de 5,5 milhões de famílias. O senador propôs estender o alcance do benefício para 11 milhões de famílias.

No relatório, Prates não fez qualquer referência a autorização para corte de impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, conforme defendia Lira.

O substitutivo havia recebido 12 emendas até as 14 horas desta quarta-feira (16).

Ao divulgar o parecer, Prates disse que as mudanças contariam com “a simpatia” dos governadores, que eram críticos à versão aprovada na Câmara em razão das perdas arrecadatórias que o texto acarretaria.

Nesta manhã, no entanto, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma carta, assinada por representantes das 27 unidades federativas, mantendo posição contrária ao substitutivo.

Para a entidade, a adoção da alíquota uniforme do ICMS geraria fatalmente aumento de carga tributária. “Considerando as diversas realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho percentual uniforme em todo território nacional”, explicam os representantes estaduais.

No mesmo documento, por outro lado, o Comsefaz manifesta apoio ao projeto de lei (PL) 1.472/2021, também relatado por Prates e que também estava previsto para votação nesta quarta-feira (16).

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto prevê a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que seria abastecido, entre outras fontes, com um novo imposto que incidiria sobre a exportação de petróleo bruto. Dividendos devidos pela Petrobras à União também entrariam na conta.

O PL ainda prevê alterar a política adotada desde 2016 pela Petrobras, conhecida pela sigla PPI – de preço de paridade de importação. Com o PPI, a estatal utiliza como referência para os reajustes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha a cotação do barril de petróleo no mercado internacional, além de custos de importadores, como transportes e taxas portuárias.

Pela proposta, os preços internos praticados por produtores e importadores de combustíveis teriam como referência, além da cotação do mercado internacional e das despesas de importação, também os custos internos de produção – que, desindexados do câmbio, levariam os preços para baixo. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro.

Até as 14 horas desta quarta-feira (16), o PL 1.472 havia recebido 21 emendas de senadores.