Senado adia votação do PL das apostas esportivas por falta de quórum

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acatou um pedido dos senadores nesta terça-feira (5) e decidiu adiar a votação do PL das apostas esportivas, que estava marcada para essa quarta-feira (6), para o dia 12 de dezembro.

Os senadores pediram o adiamento por conta do quórum baixo de parlamentares nesta semana, devido a participação de alguns na COP 28. Essa é a segunda vez que a votação é adiada, a primeira foi por falta de acordo entre os deputados federais da base governista e da oposição.

De acordo com a oposição, o texto abre brechas para o funcionamento de cassinos no país, apesar da proposta não tratar sobre o assunto. E para evitar que isso ocorra, os senadores da oposição tentam emplacar no plenário uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda na comissão.

O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mantém a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas o prazo de exploração da atividade passou de três para cinco anos. Também faz ressalvas às aposta que tiverem, comprovadamente, o resultado manipulado, que serão anuladas. Ficará autorizada também a suspensão do pagamento de prêmios oriundos de apostas que sejam alvo de investigação. É uma resposta ao esquema de manipulação de partidas de futebol no país.

A proposta atende ao interesse do governo federal para aumentar a arrecadação e ajudar na meta do arcabouço fiscal. A estimativa inicial do governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com o projeto.

O adiamento do PL para a próxima semana coincide com outras atividades do Senado e a longa fila de projetos para serem votados antes do recesso parlamentar que inicia no dia 22 dezembro.