Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas

O Senado aprovou a MP 863, que autoriza a participação de até 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O próximo passo para entrar em vigor é a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A versão aprovada foi a que veio da Câmara, que deu o aval na terça-feira.

Para não fazer alterações no texto que veio da Câmara, o que faria com que a proposta retornasse àquela Casa e caducasse, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abriu mão do trecho que previa que as empresas com mais de 20% de capital estrangeiro seriam obrigadas a operar ao menos 5% dos voos em rotas regionais, por um prazo mínimo de dois anos a partir da concessão.

Foi feito um acordo com o governo e este item, derrubado na Câmara, será inserido na Lei Geral do Turismo, que deve ser votada na semana que vem na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e também será alvo de um decreto presidencial.

Fim da cobrança de bagagens é questionada

A medida mantém o que o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, considera como um jabuti: o fim da cobrança das bagagens, que entrou em vigor em dezembro de 2016, quando a Anac editou uma resolução sobre o tema.

Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

A MP estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

O argumento de parlamentares favoráveis à medida é que a cobrança das bagagens não reduziu o preço das passagens aéreas. Já os contrários dizem que ela aumentará os valores ainda mais, porque os custos serão embutidos.

Segundo o presidente da Abear, a decisão pode tornar menos atrativo o investimento no Brasil, principalmente por parte das low-cost, uma tendência que está em alta na América do Sul. Pelo menos três empresas que olham com atenção o mercado brasileiro são desse segmento: a norueguesa Norwegian e as chilenas Sky e JetSmart.

A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) afirmou em nota ser veementemente contra a volta da franquia mínima de bagagem. Além de dificultar a entrada de empresas, o órgão internacional diz que a medida tornará as viagens domésticas e internacionais mais caras.

"Impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta." 

Nota da Associação Internacional de Transporte Aéreo

Outra crítica da associação é que a medida criaria insegurança jurídica, pois modifica uma regra definida pela Anac.

A Latam também se disse favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, mas pondera que é necessário haver condições igualitárias de competitividade entre as empresas brasileiras e as internacionais.

Interesse estrangeiro nas aéreas

A aprovação coincide com a decisão da Anac em dar a concessão para o grupo espanhol Globália, dona da Air Europa, operar voos domésticos no Brasil. Para entrar em operação, a empresa ainda depende da emissão do certificado de operador aéreo.

Segundo Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, o anúncio da Air Europa é mais simbólico, já que o porte da empresa é bem menor do que aquelas que já atuam no Brasil. Segundo o site especializado AirFleet.net, os espanhóis tem 44 aviões em operação. A menor frota entre as três brasileiras que dominam o mercado é da Gol, com 119 aeronaves.

Apesar da demanda doméstica ter crescido 3,5% no primeiro quadrimestre em comparação a igual período de 2018, o cenário interno é complexo. A Avianca, a quarta maior empresa aérea está em recuperação judicial. “Em poucos meses perdemos 45 aviões, que faziam, em média 500 voos diários”, destaca Sanovicz.

A tendência, no curtíssimo prazo, é de aumento no preço das passagens aéreas devido à oferta menor. E para agravar o cenário, diz o dirigente empresarial, o dólar está em alta. A moeda americana baliza cerca de 60% dos custos das aéreas.