O Senado aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, 11 em votação simbólica, projeto de lei que amplia o período de anistia a empregados punidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por participarem de greves. A proposta, que seguirá para a sanção presidencial, permitirá a readmissão dos empregados na estatal que deixaram os quadros da empresa entre outubro de 1988 e fevereiro de 2006.
Na prática, esses trabalhadores passarão a ter direito a contabilizar direitos trabalhistas e previdenciários do período em que estiveram afastados. Líderes do PT e do governo estimam que o custo para a União com a proposta pode chegar a R$ 1,062 bilhão. Eles já avisaram que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta.
"As pessoas aqui sabem que esse projeto será vetado, estamos vendendo aqui ilusões", afirmou Humberto Costa (PT-CE), diante da presença de uma plateia que lotava as galerias e cobrava a aprovação do projeto. Os petistas questionaram que a matéria abre brecha para beneficiar quase 25 mil pessoas, demitidas da estatal nos 17 anos. Pelas contas de petistas, no máximo 1,5 mil pessoas deveriam ser beneficiados pela decisão.
Parlamentares da base aliada e da oposição defenderam a aprovação da matéria. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), responsável por cobrar a colocação do projeto na pauta da noite de ontem, disse que a oposição não pode ser culpada pela aprovação da proposta, uma vez que o projeto foi apresentado pela então deputada federal e hoje ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS). "Prefiro dizer que votei igual ao PT de 10 anos atrás", ironizou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), referindo-se ao fato de que os petistas apoiavam antes qualquer beneficio a servidores e funcionários de estatais.
