O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, a proposta que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e outras instituições financeiras, como seguradoras e administradoras de cartão de crédito. A elevação vem na esteira do ajuste fical proposto pelo governo nesta segunda-feira (15), que prevê a volta da CPMF e cortes de gastos na administração pública.
O texto da medida provisória, que passou na Câmara há duas semanas, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff em votação simbólica - quando não há o registro nominal de votos dos senadores. A proposta tinha até a sexta-feira, 18, para passar no Senado, sob pena de perder a validade.
Enviada em maio, a MP 675 elevou de 15% para 20% a alíquota da CSLL para o setor financeiro. Já na tramitação no Congresso Nacional, foi incluído um prazo para a alíquota maior vigorar, que vai até o dia 1º de janeiro de 2019, quando o porcentual volta ao patamar anterior.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta na comissão mista da MP, defendeu que na atual conjuntura todos os setores são instados a contribuir. “Muitos segmentos estão sendo chamados a ajudar”, disse.
No texto lido em plenário, a petista citou lucros recentes de instituições bancárias brasileiras públicas e privadas mesmo em meio à recessão econômica. Ela disse que, “infelizmente” diante das resistências, decidiu recuar da sua intenção inicial de tributar a CSLL dos bancos de 23% para 20% para viabilizar a aprovação da proposta. “Tivemos que fazer uma grande concessão e discussão para não ter essa MP derrubada”, admitiu ela, ao declarar que não conseguiu avançar como queria.
Senadores de partidos da oposição e até da base aliada criticaram mais uma iniciativa de aumento de impostos. “Não é nada de ajuste fiscal, o que estamos votando e discutindo é o custo da eleição da presidente Dilma”, afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). “Vamos agradar os banqueiros e dizer que o sacrifício deles é apenas por quatro anos”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes da votação do mérito, o plenário havia rejeitado, por 49 votos a favor e 17 contra, apreciar separadamente do texto principal da MP uma emenda que pretendia diminuir de 20% para 9% a alíquota da CSLL das seguradoras especializadas em saúde. O pedido foi apresentado pelo presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). Se o mérito do pedido tivesse passado, a MP teria de voltar à Câmara e provavelmente não haveria tempo hábil para a votação.
Pouco antes da votação da MP da CSLL, os senadores aprovaram em plenário a MP 674/2015, que abriu um crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para atender a despesas de três ministérios: do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.
