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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL 3.877/2020) que permite ao Banco Central (BC) receber depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras. O objetivo é que a autoridade monetária tenha acesso a um dinheiro "mais barato" para controle da estabilidade de preços.
O texto foi aprovado por votação simbólica, já que houve acordo entre governo e oposição. O autor é o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a relatora foi a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Agora, o projeto segue para votação na Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial. O texto é de interesse do Banco Central.
Atualmente, já existem os chamados depósitos compulsórios. O Banco Central recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas. Com isso, o dinheiro não pode ser disponibilizado para empréstimos, por exemplo. O objetivo é evitar uma "quebradeira" no sistema financeiro e ajudar no controle da moeda, da inflação e da taxa de juros.
A novidade do projeto aprovado no Senado está na autorização para o Banco Central receber também depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras em troca de uma remuneração a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa remuneração não poderá ser maior do que os juros pagos pelo Tesouro Nacional para títulos com prazos equivalentes.
"Os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez [da dívida pública], alternativo às operações compromissadas. Vale lembrar que este instrumento já é utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central americano (FED). Com isso, haveria forte impacto potencial na redução da dívida bruta", disse a relatora Kátia Abreu.
Projeto ajuda o BC a garantir a estabilidade de preços
A grande vantagem para o Banco Central é ter uma nova alternativa às chamadas operações compromissadas para garantir a estabilidade de preços. As operações compromissadas nada mais são do que a emissão de títulos públicas do Tesouro Nacional via Banco Central para retirar dinheiro do sistema financeiro e controlar o nível de moeda no país.
O problema de usar as operações compromissadas é que elas inflam a dívida pública, já que o BC é obrigado a vender títulos do Tesouro. Quanto mais títulos em circulação, maior é o endividamento do governo. Para cada título do governo, o Tesouro precisa pagar uma taxa de remuneração ao investidor. Quando um país está em crise, essas taxas tendem a ser altas.
"O projeto de lei em exame não obriga o BC a substituir todo o volume de operações compromissadas por depósitos voluntários remunerados. O que se pretende é dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação, que a ajudará a cumprir com maior eficiência e, provavelmente, com menores custos, seus objetivos, expressos na Lei 4595/64, especialmente os de garantir o poder de compra da moeda nacional, manter em nível adequado a liquidez da economia e zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro", disse a senadora Kátia Abreu.
