Senado aprova conversão da MP 688 em lei e viabiliza leilão de usinas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 688, que trata da repactuação do risco hidrológico e permite ao governo cobrar outorgas no leilão de 29 usinas hidrelétricas marcado para esta quarta-feira (25). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção pela Presidência da República.

A MP 688 foi aprovada pelo Senado com 44 votos a favor e 20 votos contrários no prazo limite para que leilão seja viabilizado. Sem o texto legal, o governo teria que adiar novamente o certame, que pretende arrecadar R$ 17 bilhões em outorgas por 29 usinas hidrelétricas cujas concessões já venceram. O Ministério da Fazenda conta inclusive com R$ 11 bilhões a serem pagos ainda este ano e os R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016.

Publicada em 18 de agosto, a MP 688 permite ainda que os geradores hidrelétricos repactuem o risco de seus contratos decorrentes de anos de baixa hidrologia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma metodologia para permitir que os geradores troquem o risco de não conseguirem gerar o equivalente a suas garantias físicas por um “bônus de risco” a ser calculado para cada usina. Quanto maior a proteção que o gerador quiser garantir, maior será o bônus a ser pago.

Além disso, a repactuação do risco hidrológico permitirá que o atual rombo do setor de geração hídrica – decorrente da estiagem de 2015 – seja convertido em um ativo regulatório que resultará em um aumento do prazo das concessões ao fim dos atuais contratos. Uma das condições para que os geradores possam aderir à repactuação do risco hidrológico é a desistência de dezenas de ações judiciais que hoje travam o sistema de liquidação de contas da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE).

Durante as discussões sobre a MP no plenário, senadores da oposição atacaram o leilão. José Serra (PSDB-SP) alegou que o certame irá aumentar o preço pago pelos consumidores de eletricidade no país, enquanto o governo usa o leilão para manipular o resultado fiscal deste ano. Já Aécio Neves (PSDB-MG) classificou o leilão como “pedalada elétrica”.

Relator da MP 688, o senador Eunício Oliveira (PMDB-MG) defendeu o texto formatado no Congresso, garantindo não haver nenhum “jabuti” na matéria, como acusaram alguns parlamentares. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a MP e o leilão garantirão a continuidade dos investimentos no setor elétrico.