O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.
A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale pra as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.
Foi incluído na MP um “jabuti” -matéria estranha ao tema principal da medida provisória- com a isenção de cobrança do PIS/Cofins para o óleo diesel, o que atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e representa uma derrota para o governo.
Congressistas estimam que o impacto da isenção ao óleo diesel será de R$ 1,15 bilhão por mês, somando R$ 13,8 bilhões ao ano para os cofres públicos. Pelo texto, o governo deverá calcular o montante da renúncia de receita e terá de incluí-lo nas propostas orçamentárias dos anos seguintes.
Como a MP teria que retornar para nova votação na Câmara se houvesse mudanças no texto, os senadores mantiveram o “jabuti” sob protestos. A medida provisória perderia a validade na próxima quarta (8) se não fosse aprovada pelo Senado. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
“A MP chega aqui quase no último dia e não temos condições de discutir as emendas que foram incorporadas. Nós continuamos reféns da Câmara”, protestou o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Isenção
Com a correção gradual na tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 -atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81.
A proposta de correção do IR teve o aval do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo.
A presidente Dilma Rousseff defendia o índice máximo de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas.
O aumento do reajuste da tabela do Imposto de Renda eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecada menos com IR.
Também foi incluído no texto outro “jabuti” que autoriza o Executivo conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. O valor estimado para o seguro é de R$ 300 milhões, que será repassado a agricultores familiares que enfrentaram estiagem em Estados do Nordeste.
