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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que altera a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 2.829 por mês. Todos os destaques para ampliar a margem de isenção foram rejeitados no plenário.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), a ampliação da isenção é bastante benéfica e representa um avanço, já que, segundo ele, “a tabela do IR não é atualizada há mais de 7 anos”.
O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela.
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Senadores da oposição tentaram ampliar a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil, conforme promessa feita pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. Porém, a emenda não foi aprovada.
“O que me impressiona é que o governo Lula, que prometeu isenção de R$ 5.000, não teve a sensibilidade de entender que isso aqui faz o PIB subir”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
