O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Com isso, o Palácio do Planalto conseguiu aprovar no Senado as três MPs do ajuste fiscal – 665 (seguro-desemprego), 664 (pensão por morte) e 668 –, que seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP 668 aumenta de 1,65% para 2,1% o PIS/Pasep na importação e de 7,6% para 9,65% a Cofins, também para importação. No somatório dos dois tributos, há elevação das alíquotas de 9,25% para 11,75% para a entrada de produtos estrangeiros no país, no geral. Mas o texto prevê algumas exceções.
A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. No caso de cervejas importadas, com ou sem álcool, as alíquotas passaram a ser de 3,74%, no caso do PIS/Pasep e de 17,23%, no caso da Cofins. No caso de importação de produtos de perfumaria, toucador ou higiene pessoal, as alíquotas passam para 3,52% no PIS/Pasep e de 16,48% na Cofins. No somatório dos dois tributos, a tributação passa de 12,5% para 20%. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou que a votação da MP que eleva impostos para importados completa a “estratégia de equilíbrio” da economia.
Após a aprovação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o poder Legislativo fez sua parte no ajuste. Segundo ele, o poder amenizou os prejuízos dos trabalhadores, referindo-se indiretamente às mudanças feitas às MPs enviadas pelo Executivo.
“O Congresso fez sua parte, amenizou prejuízos causados aos trabalhadores. Mas nós esperamos que o governo nos próximos dias tenha condições de apresentar propostas para retomar o desenvolvimento, para retomar investimentos, para retomar exportações”, afirmou.
