O Senado concluiu nesta quinta-feira (28) a aprovação da Medida Provisória 668, que eleva tributos sobre produtos importados, terceira MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana. A MP 668 eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação de bens. Como já passou pelas duas Casas do Congresso, a medida segue para sanção presidencial.
Editada no fim de janeiro pelo governo, a MP eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1% e 9,65% respectivamente, contra os 1,65% e 7,6% praticados anteriormente.
Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5% para 20%.
O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em R$ 1,19 bilhão por ano e, para 2015, o acréscimo seria de R$ 694 milhões.
A MP contém ainda polêmico dispositivo que autoriza o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras. O trecho interessa especial emente à Presidência da Câmara, que pretende utilizá-las para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.
Na terça (27), e na quarta-feira (28), o Senado aprovou, respectivamente, as medidas provisórias 665, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e a 664, referente à pensão por morte e ao auxílio-doença. Nesta foi incluída a proposta que acaba com o fator previdenciário ao instituir a fórmula 85/95 para a aposentadoria. Para conter o rombo da previdência social, Dilma deve vetar essa alternativa ao fator.
