O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a fazer aporte de R$ 30 bilhões no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo da MP é completar o valor total de financiamento subvencionado que o banco fornece ao mercado. A medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP amplia o limite de crédito do BNDES de R$ 322 bilhões para R$ 402 bilhões, no total de R$ 80 bilhões. O valor proposto originalmente pelo governo chegava a R$ 372 bilhões, mas o Congresso ampliou o limite em R$ 30 bilhões.
Empréstimos e títulos
Pelo texto, o BNDES deve conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para projetos realizados em território nacional - ou que e sejam destinados à exportação. A medida também permite à União emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para cobrir o aporte de R$ 30 bilhões no BNDES.
Outra mudança prevista no texto transfere para a Caixa Econômica Federal a competência de defender ações contra o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Pelo texto, as ações devem ser transferidas para o âmbito federal para que o banco negocie acordos com mutuários. A alteração permite que a Caixa faça acordos com mutuários, reduzindo as disputas judiciais.
O objetivo do governo é reduzir a enorme quantidade de processos em diversos Estados -que envolvem cerca de 350 mil pessoas contra o Sistema Financeiro Habitacional segundo congressistas.