O plenário do Senado aprovou, por maioria de votos, o projeto de conversão à medida provisória 526, que autoriza a União a conceder até R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando o limite global das subvenções econômicas do banco para R$ 209 bilhões.
O anúncio do aporte de recursos do BNDES à fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour contaminou a votação da medida provisória, alimentando os protestos da oposição que votou contra a matéria.
"Essa operação é um disparate completo", criticou o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), observando que a aplicação de recursos públicos numa transação privada não interessa ao País, somente às partes envolvidas no negócio. A oposição lembrou outras negociações em que recursos do BNDES fomentaram operações privadas, como a aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBS e a fusão entre as operadoras de telefonia Brasil Telecom e Oi.
No entanto, o relator da MP, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ressalvou que os recursos para a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour implicarão juros de mercado, e não os juros subvencionados da operação descrita na medida provisória. Segundo o petista, os recursos para a fusão entre as duas redes de varejo virão do BNDESpar, braço de investimento do banco.
O empréstimo de R$ 55 bilhões, por meio da emissão de Títulos do Tesouro Nacional, foi anunciado em março pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reforçar as linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento, criado para estimular a venda de bens de capital e a inovação no País.
No último dia 14, o BNDES conseguiu a liberação de R$ 30 bilhões da linha de empréstimo de R$ 55 bilhões, como pagamento da primeira parcela do empréstimo. A expectativa da área econômica do governo é de que o restante do empréstimo seja liberado somente em 2012.
