Senado aprova nova lei do gás natural com mudanças e texto volta à Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um substitutivo do projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), modificou o texto que havia sido aprovado na Câmara.

Uma das mudanças feitas por Braga, no entanto, acabou rejeitada pelos colegas: a inclusão das usinas termelétricas inflexíveis no texto, tema que enfrenta resistência do governo e da própria indústria.

O objetivo da proposta é de acabar com o monopólio da Petrobras, abrir a concorrência no setor e baratear o preço do produto, muito utilizado por indústrias e termelétricas. Como o texto foi alterado, voltará à Câmara para nova análise.

O projeto é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a retomada da economia no pós-pandemia. Ele afirma que a abertura do setor tem potencial de gerar o que ele define como “choque de energia barata” em médio e longo prazo. O governo espera que a nova legislação destrave investimentos da ordem de R$ 43 bilhões e gere mais de 33 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dez anos.

Também é esperado que, com a concorrência, haja redução pela metade do preço do gás natural. Atualmente, o produto custa, em média, US$ 13 por BTU (unidade térmica britânica). O gás natural é utilizado pela indústria para geração de energia e fornecimento de calor. Usinas termelétricas também consomem bastante o produto, extraído junto às jazidas de petróleo.

Relatório surpreendeu senadores

Em seu relatório, Braga defendeu a abertura de um novo capítulo na legislação para integrar o setor de gás natural com o setor elétrico para justificar a inclusão de termelétricas inflexíveis, que acabou rejeitado.

O artigo rejeitado previa que os próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural, promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deveriam, prioritariamente substituir a geração termelétrica existente, abastecida com diesel ou óleo combustível e favorecer abastecimento da região amazônica. Além disso, a energia produzida por essas usinas poderia ser rateada entre todos os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Outras alterações do relator, porém, ainda ficaram no projeto e por isso a proposta voltará à Câmara. O texto aprovado no Senado estabelece que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai elaborar anualmente o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis locacionais, mas sem o dispositivo dos leilões.

Outra alteração aprovada garante os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O relator retirou também um dispositivo aprovado na Câmara que trata do acondicionamento de gás natural para transporte e comercialização ao consumidor final. O artigo estabelecia que a regulamentação da atividade ficaria a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para ele, uma futura regulamentação com base nesse item poderia violar a competência dos estados na distribuição de gás canalizado.

Ao rever o projeto, os deputados poderão rejeitar as mudanças do Senado e recuperar a proposta aprovada anteriormente.

O que diz o projeto aprovado

O novo marco legal abre para a iniciativa privada o setor de gás natural, hoje dominado pela Petrobras e pouco explorado no país. O Brasil tem apenas 9,4 mil quilômetros de gasodutos. A promessa é aumentar essa malha, reduzir o preço do gás natural e baratear também o preço do botijão de gás, já que ambos os combustíveis são extraídos juntos.

O principal avanço do projeto é alterar para autorização o regime de exploração de gasodutos no Brasil. Atualmente, o regime utilizado é o de concessão, que tem regras mais rígidas e em que a empresa postulante precisa vencer um leilão promovido pelo governo.

Com o novo regime, as empresas que quiserem explorar o setor não precisaram mais participar de leilões. Elas deverão apenas apresentar um projeto após chamada pública e aguardar autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a quem caberá conceder a autorização ou não.

Toda a cadeia do setor de gás natural poderá ser prestada via autorização: importação, exportação, estocagem subterrânea, escoamento, tratamento, liquefação, gaseificação e serviços de transporte, além da construção de gasodutos e de unidades de processamento e tratamento de gás natural.

O projeto também regulamenta a contratação do transporte de gás natural e estabelece o acesso de terceiros a gasodutos, unidades de armazenamento e terminais de gás natural, infraestrutura essencial para a movimentação do combustível. Hoje, o acesso à essa infraestrutura é restrito, devido a legislações locais.

Atualmente, o gás natural é considerado um subproduto no país. Parte do gás extraído junto na exploração de petróleo é simplesmente queimada e outra é reinjetada nos poços. Isso acontece por falta de demanda, devido ao preço do produto, e por falta de acesso dos poucos players privados à rede de gasodutos da Petrobras.

*Com informações do Estadão Conteúdo