Senado aprova PEC fura-teto para financiar Bolsa Família de R$ 600; texto segue para a Câmara

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O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, que amplia o teto de gastos para os Orçamentos de 2023 e de 2024 em R$ 145 bilhões, além de permitir R$ 23,9 bilhões em despesas fora da regra fiscal em 2023, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 168,9 bilhões para o novo governo nos próximo ano. Entre as despesas que serão custeadas com estes recursos está o Bolsa Família de R$ 600.

No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis a 16 contrários. No segundo, a vantagem foi ligeiramente maior: 64 a 13. Orientaram voto pela aprovação da proposta MDB, PSD, PT, União, PDT, PTB, Pros, Cidadania, PSB, PSC, Republicanos e Rede, além das lideranças da maioria e da minoria. PL, PP e a liderança do governo orientaram voto contra, enquanto Podemos e PSDB, e a bancada feminina liberaram o voto de seus integrantes.

Para ser aprovada, a PEC precisava de 49 votos, o equivalente a três quintos da composição da Casa, em duas votações. A proposta, idealizada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emendas parlamentares reduzindo o prazo de licença para gastos fora do teto de quatro, conforme previa a proposta original, para dois anos. Ainda no colegiado, a ampliação no teto, inicialmente de R$ 175 bilhões, também foi reduzida em R$ 30 bilhões.

O aumento artificial no limite de despesas, que constitucionalmente cresce anualmente apenas com base na inflação, foi justificado como necessário para permitir a concessão do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, além de uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias atendidas pelo programa. A manutenção do pagamento do Auxílio Gás também deve ser custeada no espaço fiscal aberto com a PEC.

Um porcentual da arrecadação extraordinária do ano anterior, por sua vez, deve ser excluído do alcance do teto de gastos, segundo o texto aprovado pelos senadores. O valor, de acordo com o relatório de Silveira, corresponderá a R$ 23,9 bilhões em 2023

A PEC prevê ainda um artigo que prevê a instituição de novo arcabouço fiscal por meio de lei complementar, que, conforme a redação, deve ser encaminhado pelo presidente da República até 31 agosto de 2023.

Também ficam excluídas do teto de gastos despesas de instituições federais de ensino superior feitas com receitas próprias, doações ou convênios; e gastos com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeados com doações ou com recursos decorrentes de acordos firmados em função de desastres ambientais.

A proposta exclui da regra fiscal ainda despesas custeadas com recursos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura. Também devem ser excetuados gastos com recursos de transferências entre os demais entes federativos para a União destinados à execução de obras e serviços de engenharia.

Em uma emenda de plenário, o senador Oriovisto Guimarães, apoiado por outros 30 parlamentares, tentou baixar o valor do dispêndio extra para R$ 100 bilhões, reduzir o prazo da licença para apenas um ano, e estabelecer até 30 de junho, não 31 de agosto, o prazo para que o futuro presidente encaminhe projeto de lei complementar para instituir um novo regime fiscal. A modificação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos senadores (50 a 27). Outros dois destaques supressivos, apresentados pelo PP e pelo PL, foram rejeitados pelo plenário.

Aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima semana em plenário, conforme acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na Câmara, a matéria precisa de 308 dos 512 parlamentares para poder ser promulgada. Caso sofra alguma alteração, a PEC retorna ao Senado.