Senado aprova projeto de gorjeta de 20% na madrugada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo – não precisa ser votado em plenário –, o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê a cobrança de gorjeta de 20% sobre contas encerradas à noite, após as 23h, em bares, restaurantes e similares. A matéria segue agora para ser apreciada na Câmara. A propos­ta recebeu parecer favorável do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). A proposta de Crivella prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, bem como do décimo-terceiro salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo.