Senado aprova projeto que cria a estatal Pré-sal Petróleo S.A.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a criação de uma nova empresa estatal para gerir a exploração de petróleo na camada pré-sal. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A única mudança feita pelos senadores no texto é o nome da empresa. O texto original chamava a estatal de Petro-Sal, mas como há problemas com o licenciamento da marca, a empresa se chamará agora Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA). A emenda foi considerada de redação e, por isso, o texto não terá de voltar para a Câmara.

Na Câmara, os deputados tinham feito algumas alterações na proposta. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros da Petro-Sal ficarem no cargo. O texto do Congresso determina que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o projeto agora determina que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O texto fala ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

O projeto que sai do Congresso também define que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.

Apesar da aprovação, no entanto, a empresa deverá ter dificuldades para entrar em funcionamento de imediato porque a Câmara decidiu deixar para depois das eleições a votação do projeto que trata da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha.