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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei, PL 1.725/2024, que prevê mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. Uma das medidas é o juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.
A proposta, que segue agora para a sanção do presidente Lula, também trata sobre renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial.
De acordo com o projeto, será garantido renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável e a ampliação do acesso a crédito de MEIs e microempresas, assim como a ampliação da oferta de crédito imobiliário para a classe média.
As instituições financeiras poderão contar com um incentivo para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, criar linha de crédito para renovação de frota de taxistas e autorizar maior prazo para liquidação e renegociação de dívidas, entre outras medidas.
Programa Acredita
O texto trata da criação do Programa Acredita no Primeiro Passo, formalizado em 2024 para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. O programa busca qualificar e inserir essas pessoas no mercado de trabalho, com foco em mulheres, jovens, negros, populações tradicionais e pessoas com deficiência.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa oferece empréstimos para pequenos negócios por meio de parcerias com bancos e cooperativas. Atualmente, beneficia cerca de 30 mil empreendedores do Norte e Nordeste, sendo 60% mulheres. O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão concedendo crédito com juros baixos em vários estados dessas regiões. A previsão é de que, até o fim de 2024, sejam liberados mais de R$ 1 bilhão em empréstimos.
Além disso, o Tribunal de Contas da União fará avaliações anuais do programa, que deverá se expandir para outras regiões e bancos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Procred 360
Para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Taxistas autônomos poderão se beneficiar. Também haverá garantia de empréstimos por meio do FGO.
Assim, as instituições participantes farão empréstimos com seus próprios recursos ao público-alvo e, se o tomador não pagar o empréstimo, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos. Até 100% de cada operação poderá ser garantida pelo fundo, mas com limite de 60% do total da carteira do banco nesse programa.
Portaria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte definirá a taxa de juros aplicável e o estatuto do fundo poderá estabelecer as demais condições, como o prazo máximo de pagamento das parcelas, permissão para pagar juros durante o período de carência e contrapartidas para as instituições financeiras interessadas em aderir.
Veja outros medidas previstas na proposta:
- Pequenos produtores rurais: reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025 para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. As negociações dependerão de disponibilidade orçamentária.
- Recompra de ações: Em relação aos fundos de financiamento da Amazônia (Finam) e do Norte (Finor), o projeto permite às empresas com ações nas carteiras desses fundos recomprar esses títulos com as mesmas condições de desconto usadas para quitar dívidas anteriores.
- BNDES: poderá realizar acordos de renegociação extraordinária de dívidas de micro, pequenos e médios produtores rurais nas áreas da Sudene e da Sudam. A renegociação poderá ocorrer em até três anos após a publicação da lei oriunda do PL 1.725/2024.
- Taxistas: haverá uma linha de crédito a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para financiar a compra de carro novo nacional com garantia do FGO e alienação fiduciária do veículo. Segundo o texto, além dos veículos poderão ser financiados ainda o seguro inicial e os itens para carregamento da bateria de veículos movidos por energia elétrica, se for o caso.
- Desenrola Pequenos Negócios: será destinado a MEIs, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Haverá incentivos fiscais às instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. Nesse tipo de negociação não são definidas taxas ou prazos de pagamento, que serão definidos pelos bancos em cada caso. As regras valem até 31 de dezembro de 2024.
*Com informações da Agência Senado
