Senado aprova redução do INSS para empregado e empregador doméstico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade e em decisão definitiva, a redução da contribuição previdenciária (INSS) do empregado e do empregador. O recolhimento mensal de 8% do salário do trabalhador doméstico para a Previdência Social e a de 12% para o patrão em vigência hoje, poderão ser reduzidas ambas para 5%, se aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta (PLS 189/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pretende estimular a formalização do emprego doméstico.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos 6,7 milhões de trabalhadores que atuavam no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

A senadora acredita que o corte na contribuição para o setor doméstico pode render mais benefícios para a categoria do que as recentes medidas de inclusão previdenciária e ainda lembrou que o patrão tem a opção de deduzir do imposto de renda o que paga para previdência do empregado.

Apesar de o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatar uma ampliação geral na formalização do trabalho no país entre 1999 e 2009, o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco nesse período.

"Trata-se, portanto, de medida meritória, pois, se esses trabalhadores não estiverem filiados ao regime geral da previdência social, ficarão, com certeza, expostos aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento", avaliou Paim.

O presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT) disse que a medida deve elevar a arrecadação da previdência, com o aumento da formalização das relações trabalhistas.

"Se o governo baixasse os tributos, arrecadaria ainda mais", observou Campos.