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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o pedido de urgência para votação do projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou o PL 334/2023 para ser votado pelo plenário na quarta-feira (25). Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A comissão resgatou o texto já aprovado pelo Senado em junho.
Sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a CAE rejeitou todas as mudanças promovidas pelos deputados federais quando a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, informou a Agência Senado.
A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023. Atualmente, os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES) pediram que a votação fosse adiada. Para eles, não faz sentido votar um projeto que gera renúncia fiscal quando o Congresso Nacional analisa uma proposta de reforma tributária. Senadores da oposição, por sua vez, manifestaram preocupação com o cenário de imprevisibilidade para as empresas dos setores beneficiados, que precisam planejar suas atividades com antecedência.
Pediram a votação imediata do projeto os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Omar Aziz (PSD-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Efraim Filho e Angelo Coronel. Pacheco opinou que a desoneração ajuda na geração de empregos e que, caso não seja prorrogada, vai gerar desemprego.
