É decisiva (a semana). Entendemos que o Senado vai compreender o ajuste fiscal e vai aprová-lo.
A coordenação política do governo montou nesta segunda-feira (25) uma ofensiva para cobrar do PT apoio na votação das Medidas Provisórias do ajuste fiscal. A estratégia se iniciou de manhã, quando o vice-presidente e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, disse durante reunião da coordenação política que, sem o empenho do PT, as MPs que tornam mais difícil o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários irão naufragar.
O governo considera esta semana como “definitiva” para os rumos do ajuste fiscal, uma vez que três medidas provisórias editadas para recompor o caixa do governo precisam ser votadas pelos senadores até o dia 1º de junho para não perderem a validade. Entre elas, a prioridade máxima é a MP 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial e que, nas contas do governo, deve gerar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões neste ano.
A medida teve a discussão iniciada na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados ao projeto. Os destaques são de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A maior parte trata de alterações nas mudanças propostas para o seguro-desemprego. Há ainda emendas pela manutenção das atuais regras de abono salarial e também do seguro-defeso.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse acreditar que não haverá problemas para aprovar a matéria. Um dos acordos já costurados pelo senador é para a presidente Dilma Rousseff vetar o trecho do projeto que muda o valor do pagamento do abono-salarial de um salário mínimo para 1/12 de um salário por mês trabalhado no ano anterior.
Pensão e aposentadoria
Para a MP 664, o líder do governo afirmou também já ter acordo. A intenção é aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados, ou seja, com a emenda que incluiu o fim do fator previdenciário.
O projeto muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o cônjuge pensionista, por menos tempo receberá a pensão.
A emenda incluída na Câmara dos Deputados dá ao trabalhador a alternativa, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.
Pela regra, é possível à mulher se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95.
O Planalto, que é contra a emenda, montou uma operação de emergência para criar uma alternativa ao fator previdenciário, mas reconheceu nesta segunda que ainda não há “uma proposta única” para ser apresentada ao Congresso.
