É decisiva (a semana). Entendemos que o Senado vai compreender o ajuste fiscal e vai aprová-lo.
Aumento de impostos
A terceira MP na pauta do Senado, a 668, aumenta duas alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), essa é uma das medidas mais importantes por aumentar os impostos de importação e resultar em aumento direto da arrecadação. O reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada.
A coordenação política do governo montou nesta segunda-feira (25) uma ofensiva para cobrar do PT apoio na votação das Medidas Provisórias do ajuste fiscal. A estratégia se iniciou de manhã, quando o vice-presidente e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, disse durante reunião da coordenação política que, sem o empenho do PT, as MPs que tornam mais difícil o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários irão naufragar.
Desoneração não será votada na Câmara antes de 10 de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento só deverá ser votado a partir de 10 de junho. Cunha participou de reunião com o vice-presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a tarde.
“A única exceção que abriremos esta semana é para a reforma política e, se porventura houver alguma alteração nas MPs no Senado (que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários) e (essas MPs) voltarem para Câmara”, comentou brevemente o presidente da Câmara.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso altera as desonerações da folha concedidas a 56 setores da economia, com elevação de 1% para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.
O governo considera esta semana como “definitiva” para os rumos do ajuste fiscal, uma vez que três medidas provisórias editadas para recompor o caixa do governo precisam ser votadas pelos senadores até o dia 1º de junho para não perderem a validade. Entre elas, a prioridade máxima é a MP 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial e que, nas contas do governo, deve gerar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões neste ano.
A medida teve a discussão iniciada na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados ao projeto. Os destaques são de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A maior parte trata de alterações nas mudanças propostas para o seguro-desemprego. Há ainda emendas pela manutenção das atuais regras de abono salarial e também do seguro-defeso.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse acreditar que não haverá problemas para aprovar a matéria. Um dos acordos já costurados pelo senador é para a presidente Dilma Rousseff vetar o trecho do projeto que muda o valor do pagamento do abono-salarial de um salário mínimo para 1/12 de um salário por mês trabalhado no ano anterior.
Pensão e aposentadoria
Para a MP 664, o líder do governo afirmou também já ter acordo. A intenção é aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados, ou seja, com a emenda que incluiu o fim do fator previdenciário.
O projeto muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o cônjuge pensionista, por menos tempo receberá a pensão.
A emenda incluída na Câmara dos Deputados dá ao trabalhador a alternativa, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.
Pela regra, é possível à mulher se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95.
O Planalto, que é contra a emenda, montou uma operação de emergência para criar uma alternativa ao fator previdenciário, mas reconheceu nesta segunda que ainda não há “uma proposta única” para ser apresentada ao Congresso.
Contingenciamento do orçamento veio no valor adequado, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (25) que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, anunciado na última sexta-feira, veio no valor adequado. Levy afirmou que a arrecadação brasileira está baixa nesse ano e, por este motivo, o governo cortou com muita cautela e equilíbrio. “O corte não coloca em risco o crescimento econômico”, disse.
Segundo o ministro, a arrecadação não tem atendido às necessidades do governo mesmo com as receitas extraordinárias como o Refis. Ele lembrou ainda que o governo federal não tem controle sobre os gastos obrigatórios, que têm seu próprio ritmo.
Sobre um possível aumento de imposto, o ministro da Fazenda afirmou que essa não é a única solução para o país. “Temos que ir com calma no imposto”, afirmou Levy. O ministro disse que não se pode aumentar imposto como se esse tipo de medida fosse salvar a economia brasileira. “Temos coisas mais profundas que não se resolvem com medidas fáceis.” Questionado sobre um aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF), Levy respondeu não ter “calculado nada sobre o IOF”.
Rumores
Três dias após faltar ao anúncio do contingenciamento, o ministro da Fazenda voltou a insistir que sua ausência não estava relacionada à insatisfação com o volume do corte anunciado. Ele deu a mesma justificativa da semana passada e disse que estava gripado.
Ao ser perguntado sobre boatos de que deixaria o governo –especulações que influenciaram fortemente o mercado financeiro no início das negociações nesta segunda-feira (25) –, foi taxativo: “Não, não pensei em nada de sair.”
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