Senado concentra emendas do pré-sal em royalties

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Os senadores ignoraram os pontos centrais dos projetos de lei do pré-sal e reproduziram nas emendas apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a disputa pela divisão dos royalties.

Quase metade das sugestões de mudança no texto que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo refere-se a aspectos relacionados ao rateio da compensação financeira. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) foi um dos poucos a sugerirem alterações de conteúdo, como eliminar a exclusividade da Petrobras na operação dos novos blocos.

O projeto que estabelece o modelo de partilha, espinha dorsal do marco regulatório proposto pelo governo, recebeu 54 emendas. Ao todo, foram apresentadas 80 sugestões de alteração para as quatro propostas. A capitalização da Petrobras recebeu apenas cinco emendas. Todas as emendas serão analisadas pelos relatores do projetos nas diversas comissões em que tramitam no Senado. As alterações envolvendo a compensação financeira devida por empresas que exploram petróleo (royalty) somaram 44% do total de emendas apresentadas ao projeto da partilha. As sugestões contemplam desde novos mecanismos de divisão dos recursos até o estabelecimento de destinação específica para o dinheiro.

As emendas que tratam especificamente da divisão dos royalties são uma tentativa de impedir que o mecanismo de rateio aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido. O sistema proposto pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) acaba com o pagamento diferenciado para os Estados produtores, o que pode representar uma perda de R$ 7 bilhões para o Rio de Janeiro, responsável por 85% da produção brasileira de petróleo.

Novo fundo

Uma das emendas mais polêmicas foi encaminhada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Além de sugerir uma nova divisão dos royalties, eles incluem a cobrança da participação especial (um royalty extra) nos contratos de partilha e criam o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funpeb).

"Além dos recursos oriundos do pagamento de royalties e da participação especial, o Funpeb contará com a arrecadação integral do bônus de assinatura e, no mínimo, 80% da receita da União de comercialização do óleo", explicam os parlamentares no texto da emenda. A proposta reduziria drasticamente o dinheiro a ser repassado para o Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo pretende criar com a renda do pré-sal.