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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça (9) que vai tentar convencer o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a alterar a medida provisória que vetaria a desoneração da folha de pagamentos dos setores que mais empregam no país para fazer uma retomada escalonada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
A decisão ocorreu após uma longa reunião com parte dos líderes partidários que contestou o pedido feito pelo ministro no final de dezembro do ano passado. Pacheco conversou com representantes do governo pela manhã e deve se reunir com outros políticos a tarde para decidir se efetivamente vai devolver a MP ao governo total ou parcialmente.
A medida iria contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. Pacheco alegou que este é um assunto que já foi discutido diversas vezes pelo Senado desde 2011, quando a medida foi implantada, e que não se justificaria alegar agora que ela é inconstitucional levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Naturalmente ela gerou uma estranheza em função do fato de que ela desconstitui algo que o Congresso Nacional se pronunciou por mais de uma vez seja aprovando o projeto, seja depois rejeitando o veto do presidente da República com uma maioria muito expressiva”, disse Pacheco pouco depois da reunião, no começo da tarde.
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Rodrigo Pacheco afirmou que a reunião com líderes partidários pela manhã teve a presença de “muitos” da oposição, mas também dos governistas Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). À tarde ele vai conversar com Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para ouvir a opinião deles.
Ele ainda afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da casa para, posteriormente, falar com Haddad até quarta (10) para decidir como atender ao pedido do governo, se através de uma nova medida provisória ou um projeto de lei.
Segundo o presidente do Senado, os parlamentares entendem a necessidade de se buscar fontes de receita para alcançar a meta de zerar o rombo das contas públicas neste ano, tanto que aprovaram o Orçamento com o déficit zero para 2024. No entanto, disse que é preciso “construir uma solução de arrecadação sustentável” para isso.
Pacheco enfatizou, ainda, que Haddad conversou com ele antes de editar a medida provisória e que o governo está aberto a discutir a proposta. Uma decisão sobre isso deve ocorrer ainda durante o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.
"Nós temos o nosso limite também. Eu disse a ele que a desconstituição de algo que tenha sido feito pelo Congresso Nacional depois de uma derrubada de veto e de uma promulgação de uma lei poderia gerar uma estranheza, como houve uma reação política", pontuou.
Pontos em desacordo
Pacheco afirmou que, entre os pontos que precisam ser alterados pelo ministério, está a questão das compensações tributárias, em que há uma percepção dos líderes partidários de que se pode avançar e “ter uma racionalidade, um escalonamento de compensações ao longo do tempo” para que os setores não fiquem à mercê de decisões judiciais que alteram as cobranças.
Outro ponto é a questão do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos que foi criado para aliviar prejuízos do setor durante a pandemia de Covid-19 e que custaria ao governo R$ 6 bilhões neste ano.
E, por fim, a prorrogação em si da desoneração da folha de pagamento, que Pacheco afirma já ter um entendimento favorável do STF. “Ela não fere e não gera nenhum tipo de inconstitucionalidade em função das vedações, inclusive trazidas pela reforma da Previdência de não se ter esse tipo de renúncia de receitas sem demonstrar o lastro necessário para isso”, completou.
“O importante é que o Legislativo e o Executivo estabeleçam um diálogo maduro sem rupturas, sem rompantes, para fazermos as melhores entregas possíveis”, pontuou como um recado ao governo para não tomar decisões unilaterais sem negociar com o Congresso. Ele ainda citou a necessidade do governo cortar "gastos supérfluos" para "racionalizar" a arrecadação.
O Legislativo havia aprovado a prorrogação da desoneração, que manteve a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% sobre o primeiro salário mínimo dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, vigente desde 2011 para 17 setores de mão de obra intensiva do país.
A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre as beneficiadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
No lugar da legislação, a MP do governo Lula pretendia retomar gradualmente a volta da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. Sem deixar claro os critérios para a escolha, estabelecia 42 atividades econômicas – e não mais setores – em que a contribuição será reduzida. As atividades, divididas em dois grupos, terão redução da CPP de 50% ou 25% no primeiro ano, conforme onde a atividade for enquadrada.
No primeiro grupo de atividades, o governo incluiu, por exemplo, atividades relacionadas ao setor de transportes, de TV e TV por assinatura. No segundo grupo, edição de livros, fabricação de calçados e construção civil.
A MP foi duramente criticada pelo setor produtivo, entre elas as Federações das Indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Movimento Desonera Brasil, preocupado com a possibilidade de demissão em massa dos setores reonerados com a tributação.
