A maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito do consumidor. Segundo José Guilherme Werner, integrante do Conselho Nacional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de consumidores. "No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos juizados especiais cíveis são de consumidores. Há uma individualização de demandas que, na verdade, são de massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os Procons podem ser as primeiras portas de atendimento", destacou.
Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são resolvidos por meio da conciliação. Mas apesar de ser um fórum consolidado no Brasil, o fortalecimento dos Procons está sendo discutido no Congresso. No Senado, o tema não está no escopo dos três projetos que pretendem modernizar o Código de Defesa do Consumidor, mas segundo o presidente da Comissão de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu uma audiência pública sobre assunto ontem, a questão estará entre as discussões da modernização da lei.
No mês passado, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que dá mais poderes aos Procons. Pela proposta, os órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais.
