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O Senado Federal aprovou nesta quarta (4) o projeto de lei que isenta do imposto de importação a compra de medicamentos estrangeiros por pessoas físicas. A proposta permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do tributo no Regime de Tributação Simplificada (RTS) para remédios adquiridos para uso próprio, desde que o valor total da compra não ultrapasse US$ 10 mil, equivalente a aproximadamente R$ 60 mil na cotação atual.
O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera a legislação vigente que prevê uma alíquota de 20% para importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, e teve todas as emendas sugeridas pelos senadores rejeitadas pelo relator Cid Gomes (PSB-CE).
“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei. [...] As medidas darão celeridade ao despacho de importação e mais segurança no recolhimento dos tributos de maneira antecipada”, disse o senador.
O projeto aprovado pelo Senado retoma uma medida provisória anterior que perdeu validade em 25 de outubro, mas foi substituída por outra no mesmo dia para garantir a alíquota zero até 2025 ou até a aprovação definitiva pelo Congresso.
Entre os benefícios destacados pelo relator, está a maior agilidade no despacho aduaneiro e maior segurança para o recolhimento antecipado dos tributos.
“Manteve-se a preocupação com os direitos do consumidor e do importador, garantindo, em determinados casos de devolução ou desistência da compra, a restituição do imposto já pago”, afirmou Cid Gomes.
O projeto também promove mudanças na lei que regulamenta o Programa Mover, incluindo a possibilidade de que importações de peças e componentes com redução de alíquotas -- de 16% para 2% -- sejam realizadas por intermediários, como empresas de trading, desde que não haja produção nacional equivalente.
Segundo o parecer do relator, essas alterações visam facilitar a aquisição de veículos e autopeças estrangeiras, além de estimular a concorrência no mercado nacional e fortalecer a indústria brasileira.
“Ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados”, completou o senador.
