Senado não deve votar MP que reduz a conta de luz

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não pretende colocar em votação duas medidas provisórias prioritárias para o governo, uma delas já aprovada nesta terça-feira (28) pela Câmara e outra que deve ter votação concluída ainda nesta tarde, para não descumprir regra aprovada por senadores.

Na avaliação de Renan, se colocar em votação as Medidas Provisórias 601 e 605 estaria descumprindo a regra aprovada pelos líderes partidários, que determina que MPs só podem ser analisadas pelo plenário se chegarem à Casa com pelo menos sete dias de validade.

As duas medidas, prioritárias para o governo, precisam ser votadas até o dia 3 de junho na Câmara e no Senado para não caducarem.

Essa fonte disse, porém, que Renan pode ser convencido a mudar de ideia, e os líderes de partidos aliados devem pressioná-lo pela aprovação das MPs numa reunião que deve começar por volta das 16 horas.

A MP 601, editada no final do ano passado, permite que as empresas da construção civil e 19 segmentos do varejo use o benefício da desoneração da folha de pagamento e amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

A outra, a MP 605, permite ao governo captar recursos no mercado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente Dilma Rousseff no começo deste ano.

Essa medida já foi aprovada na Câmara e aguarda a leitura no plenário do Senado para poder ser votada.

"Vamos conversar com ele. Uma MP se não for aprovada pode causar uma mudança entre 5 por cento e 15 por cento no preço da energia", disse o líder do PT, Wellington Dias (PI).

"A outra oferece desoneração para 16 setores. E se ela não for aprovada causará prejuízo às empresas. Podemos até colocar o conteúdo em outra MP (que tramita no Congresso), mas daí teremos um tempo em que as mudanças ficam sem validade, até que a outra MP seja aprovada", argumentou Dias.

Mais cedo, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse que não via problemas em votar as MPs no Senado desde que elas fossem aprovadas ainda nesta terça pela Câmara.