Senado pode terminar de votar emendas nesta segunda; texto voltará à Câmara

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta segunda (18) que o Senado pode terminar de votar à tarde todos os destaques do projeto de lei que pretende ampliar a transparência do pagamento das emendas parlamentares. O texto-base foi aprovado na quarta passada (13) e teria o restante da proposta votada na quinta (14), mas que foi suspensa após as explosões registradas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, à noite.

A votação está marcada para começar às 16h e é o único item do dia na pauta. Segundo o senador, o texto terá de ser enviado à Câmara novamente, já que teve alterações na votação no Senado, segundo disse à GloboNews.

A principal divergência ocorre em torno da possibilidade de “contingenciamento” das emendas, que permite a suspensão de recursos em caso de frustração das receitas federais. O governo, no entanto, articulou no Senado a substituição desse termo pelo “bloqueio” das verbas, ligado ao controle de gastos que excedem o limite fiscal.

O texto-base do projeto de lei foi aprovado com 46 votos, 18 contrários e 1 abstenção. O senador afirmou que o texto não é exatamente o que todos os parlamentares gostariam, mas que foi o suficiente para atender à ordem de Dino.

Ângelo Coronel ressaltou que o texto aprovado sofreu algumas alterações “pontuais” do que foi encaminhado da Câmara dos Deputados sobre as diversas modalidades de transferências, entre elas as individuais, as especiais e as de bancada.

Desde agosto, parte das emendas está congelada por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator de ações que questionam a falta de transparência no pagamento dessas emendas, e condicionou a liberação dos recursos à implementação de regras mais claras, exigindo rastreabilidade.

Dino também sinalizou que tomará uma decisão final sobre o desbloqueio das emendas apenas após a aprovação definitiva do projeto de lei no Congresso e da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde a suspensão, houve intensas negociações entre representantes do governo federal, do Congresso e do Judiciário para chegar a um consenso que assegure a certa transparência na destinação dos recursos.

A proposta, no entanto, foi aprovadas sob protestos da oposição, que afirma que os parlamentares estão sendo chantageados “sob a suspeita de corrupção”, segundo disse o senador Espiridião Amin (PP-SC). E, ainda, mais uma vez por uma ordem do STF, em referência a embates do Congresso com a Corte em temas como o aborto e a demarcação de terras indígenas.

“Mais uma vez, o STF nos coloca de joelhos. E o autor dessa decisão [o ministro Flávio Dino] estava aqui nessa casa. Concordo que temos que ter transparência e vamos ter que rastrear. Mas, discordo a forma como ele fez, ele estava aqui, por que não apresentou um projeto de lei aqui”, questionou.