A polêmica da franquia na banda larga fixa chegou ao Senado. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática decidiu promover uma audiência pública para discutir a mudança no modelo dos contratos das operadoras e suas consequências para os consumidores até o final de abril.
De acordo com o senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a data havia sido marcada para 27 de abril, mas os senadores que integram outras duas comissões no Senado - a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle e a de Serviços de Infraestrutura - resolveram participar da discussão. Agora, uma nova data será definida.
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“A adoção de franquia prejudica muito os mais pobres”, diz Martins. “Vamos discutir na audiência pública uma forma de barrar isso, por meio de uma nova lei.”
De acordo com o requerimento divulgado, a comissão convidou representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), do Ministério Público Federal e das operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM – embora esta última seja a única a não adotar a franquia para a banda larga fixa.
De acordo com Martins, os planos de dados móveis também serão alvo da comissão.
