Senado quer derrubar MP do capital estrangeiro, diz relator do texto

O Senado deve fazer com que a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro perca a validade nesta quarta-feira (22), afirmou ao Broadcast do Grupo Estado o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que foi o relator do texto no Congresso. Isso porque os senadores não aceitam aprovar a MP sem a exigência de uma cota de voos regionais às empresas estrangeiras que se instalarem no Brasil, de acordo com ele.

Na noite da terça-feira (21), o plenário da Câmara aprovou a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro retomando o despacho gratuito de bagagens, conforme aprovado na comissão mista de deputados e senadores.

A Câmara, no entanto, derrubou a exigência de que estrangeiras que se instalem no país façam ao menos 5% de rotas regionais por dois anos. Esse item havia sido incluído na comissão de deputados e senadores que discutiu a norma.

De acordo com o relator, como a maioria dos senadores é do Norte e do Nordeste, diferentemente da Câmara, os parlamentares exigem que as empresas operem com voos nos Estados dessas regiões.

"Entendemos que a economia de mercado se organiza, mas é necessário haver uma regulação. O que fizemos foi uma tentativa de regular obedecendo as diferenças regionais do Norte e do Nordeste em relação ao Sul e Sudeste", disse o senador.

Se aprovado o texto recebido da Câmara, é remetido à sanção presidencial. Se houver alterações do que os deputados fizeram, a matéria retorna à Câmara que delibera, exclusivamente, sobre as emendas.

O prazo é apertado, pois a MP perderá a validade nesta quarta-feira (22), se não for votada no Congresso. "O Senado vai simplesmente alterar para o que foi feito antes (na comissão) e devolver para a Câmara. A MP vai caducar no colo da Câmara", afirmou Roberto Rocha.

O relator ponderou que o cenário pode mudar ao longo do dia, mas que ele entende que, neste momento, o sentimento médio dos senadores é fazer a MP cair sem a votação da cota regional de voos.

Questionado se o cenário de a medida perder a validade não seria pior, Rocha afirmou que nos moldes originais do que foi assinado pelo ex-presidente Michel Temer a matéria não passaria no Congresso.

Governo defende aprovação

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, avaliou que é melhor o Congresso aprovar a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro retomando o despacho gratuito de bagagens do que deixar a norma perder a validade nesta quarta-feira, 22. O secretário defende a aprovação do texto sem o despacho gratuito, que tende a afastar investimento de empresas estrangeiras no País, mas diz que qualquer discussão sobre veto ou sanção a itens da MP será feita por meio de um diálogo com o Congresso.

"Nós defendemos que o modelo que permite cobrança de bagagens fosse autorizado, no entanto, a gente preza muito a diversidade e divisões", disse Costa, após participar de um fórum da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília.

A equipe econômica não quer que a MP seja aprovada com a franquia gratuita de bagagem nem com a cota mínima de voos regionais para estrangeiras no Brasil. Senadores exigem a inclusão desses esses itens para aprovar o texto, que deve entrar na pauta do plenário do Senado ainda hoje. "Agora nós já estamos em uma reta final. Qualquer espécie de diálogo, de tentar agora mexer nesses pontos, ou de veto ou de sanção, vai se dar em diálogo com o Congresso, não vai ser nada unilateral", declarou.

Ele afirmou que a franquia gratuita de bagagens prejudica a entrada de empresas do exterior no Brasil, mas que isso não afasta automaticamente todas as companhias que queiram investir no País.

Ele manifestou confiança na aprovação da MP pelo Senado nesta quarta-feira e defendeu a medida como fundamental para a economia brasileira.