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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou nesta terça-feira (24) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando a suspensão de indicações políticas na Petrobras após o conselho da estatal promover alterações no estatuto. A CVM é responsável por regulamentar o mercado de capitais.
“As alterações no estatuto da Petrobras aprovadas pelo seu conselho reduzem a transparência e colocam em risco o patrimônio dos brasileiros, em especial com a liberação das indicações políticas para cargos estratégicos. Pedi à CVM para apurar os fatos e suspender essas nomeações”, disse o senador na rede social X.
Em março deste ano, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringia indicações políticas. Vieira pediu que a CVM vete nomeações na companhia feitas fora da legislação até que o plenário da Corte julgue a decisão de Lewandowski, informou a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
No pedido à CVM, Vieira citou a tentativa da cúpula da estatal e de conselheiros indicados pelo governo Lula de adiar a divulgação das alterações estatutárias que facilitam as nomeações políticas. Após forte pressão de conselheiros minoritários, a comunicação ao mercado sobre o tema foi aprovada na última sexta (20), mas só aconteceu na segunda (23).
"Além da indevida indicação de conselheiros dessa natureza, não poderia o Conselho da Petrobras, uma vez tomada a decisão, ter deliberado por não conferir publicidade a fato de tamanha relevância no próprio dia [20 de outubro], optando por uma omissão com graves e nocivos efeitos aos sócios minoritários", argumentou o parlamentar.
A cúpula da Petrobras considerou que as restrições não precisavam mais constar no estatuto por terem sido derrubadas pela liminar de Lewandowski. No entanto, Vieira defendeu junto à CVM que a Petrobras não poderia realizar mudanças em seu estatuto antes da manifestação definitiva do STF sobre o tema. A Corte ainda não definiu uma data para analisar a decisão monocrática do ministro.
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