Senadora recua e mantém em 20% alíquota sobre lucro de bancos

Relatora da medida provisória 675, que aumenta a tributação de bancos e instituições financeiras, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recuou da proposta de elevar a taxação e manteve a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 20%, como propôs o governo inicialmente. Ela havia aumentado a taxa dos atuais 15% para 23%.

A senadora foi pressionada por parlamentares da oposição e do PMDB a voltar a alíquota para os 20% propostos inicialmente. A senadora concordou mas ponderou que a alta lucratividade dos bancos permitiria uma taxação maior.

Os parlamentares devem votar o relatório da senadora nesta quarta-feira (26). Se for aprovado, ele ainda deverá passar pela análise da Câmara e do Senado até 18 de setembro, quando perde a validade. Se não for aprovada pelo Congresso até esta data, a medida caduca.

Esta é a segunda mudança feita pela senadora em seu parecer. Na semana passada, a petista retirou a proposta de fim gradual do benefício fiscal para empresas por meio da distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).

O benefício fiscal foi criado no governo FHC (1995-2002) para a distribuição de lucros das empresas, que reduz as despesas com pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Com o fim da isenção, o governo poderia arrecadar R$ 10 bilhões anuais.

A senadora havia acolhido parcialmente emenda do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que propunha que o benefício fiscal do mecanismo de juros sobre capital próprio, usado para remunerar acionistas, fosse eliminado de forma gradual até dezembro de 2017.

Atraso

A votação do relatório na comissão estava marcada para esta terça (25) mas uma questão de ordem levantada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) impediu a análise do texto. Ele reclamou de uma emenda incluída na medida provisória que trata de matéria estranha ao cerne da MP.

A emenda determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) seja autorizada a repactuar dívidas setoriais em moeda estrangeira das empresas incluídas no Sistema Nacional de Desestatização. Segundo Caiado, a medida afetaria a Celg (Companhia Energética de Goiás), que, segundo ele, pode ser privatizada de maneira mais fácil se a emenda for aprovada.

A discussão em torno do assunto se prolongou e a sessão teve que ser encerrada porque a Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia. De acordo com o regimento comum do Congresso, nada pode ser deliberado nas comissões mistas se houver votação nos plenários da Câmara ou do Senado.