Senadores apresentam nova proposta de divisão de royalties

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou nesta terça-feira (30) uma nova proposta para a divisão dos royalties da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos dos campos não licitados do pré-sal.

O tema chegou ao Senado após a Câmara aprovar uma emenda ao projeto do governo de partilha que divide os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. Com isso, os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam grande perda de arrecadação. A emenda foi bastante criticada pelo governo e também pelos estados prejudicados.

Pela nova divisão proposta por Dornelles e pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), dos 15% a serem pagos em royalties, pouco mais da metade iria para os estados e municípios produtores e afetados por embarque e desembarque de maquinário – 56,6%. Estados e municípios como um todo receberiam uma parcela de 33,4%, que seria rateada de acordo com a distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. E a União sairia do bolo – a não ser pelo pagamento de 3 parcelas iguais de 3,3% para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e Fundo Especial para o meio ambiente.

Para o autor da proposta, os estados e municípios não produtores sairiam ganhando. "Se essas regras estivessem em vigor hoje, esses estados e municípios que em 2009 receberam R$ 700 millhões em royalties, aumentariam e muito a receita - pularia para R$ 3,9 bilhões. Um aumento de quase 500%", argumenta Dornelles.

E a União, segundo ele, também não teria do que reclamar, já que vai lucrar com a venda do óleo e "livre de pagamento de imposto de renda". Pelo sistema de partilha para a exploração, proposto pelo governo, a União é dona de parte do óleo extraído. E na hora da licitação, vence a empresa que oferecer a maior parcela em óleo para a União.

Mas para os ganhos da União com a comercialização do petróleo e gás da camada do pré-sal, a proposta exige que 55,5% sigam direto para o Fundo Social que está sendo criado pelo governo para projetos na área social com dinheiro do pré-sal. E que 45% sejam rateados entre estados e municípios brasileiros de acordo com as regras dos Fundos de Participação.

Quanto a contratos já firmados, de 29% de toda a área do pré-sal, nada mudaria, segundo a nova proposta.