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Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI) criticaram nesta quarta-feira (15) a portaria do governo Lula que revoga autorização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio.
De acordo com portaria, (número 3665) publicada dia 13 no Diário Oficial, os trabalhadores do segmento só poderão trabalhar nos feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. Na prática, a medida dá mais poder aos sindicatos.
Na avalição de Marinho, que é líder da oposição no Senado, a mudança na regra é um “ataque” contra a economia, “prejudica trabalhadores e empregadores” e é mais uma medida do governo Lula “a favor do velho e carcomido peleguismo sindical”. O senador pretende propor uma lei para reverter os efeitos da portaria.
“Quando Lula falou que próximo ano teria menos feriados, já estava tramando contra Brasil e a favor do velho e carcomido peleguismo sindical. PT sabota a economia e promove retrocesso. Resultado: ‘Lula proíbe acordo direto do comércio sobre trabalho em feriado'”, escreveu em seu perfil no X (ex-Twitter).
O senador Ciro Nogueira, que também também usou a rede social para criticar a medida disse que a revogação do acordo direto entre patrões e empregados, que havia sido proporcionada no governo de Jair Bolsonaro, aumenta os custos de empresas do setor de comércio.
“O governo do PT decidiu na calada do fim do ano aumentar os custos de 5,7 milhões de empresas do setor do comércio com uma canetada que passa a exigir autorização de sindicatos – para empoderar sindicalistas – no caso do trabalho aos finais de semana. Essa regra foi flexibilizada pelo presidente Bolsonaro para permitir a livre negociação entre patrões e empregados, visando a reduzir custos aos consumidores e garantir empregos. Vamos tomar as medidas cabíveis para brecar esse atentado ao Brasil”, pontuou no X.
Nesta terça-feira, (13) a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTC havia celebrado a medida, que segundo nota, foi resultado de uma articulação das entidades sindicais e confederações, que defenderam, junto ao ministro Luiz Marinho, a necessidade de “reparar um erro histórico” que, segundo a confederação, “começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”.
