Apesar do acordo anunciado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o pacote de medidas tributárias de interesse dos estados, senadores da base aliada e da oposição criticaram nesta terça-feira a proposta em discussão na área econômica de adotar a taxa básica de juros, a Selic, como novo indexador das dívidas dos estados junto à União. No ultimo dia 5, Ideli havia sinalizado que a Fazenda iria alterar o indexador atual, o IGP-DI, passando à Selic.
Em reunião realizada nesta terça-feira (10) com membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi o primeiro a reclamar da mudança. O senador disse que a proposta feita pelo governo "faz os senadores de bobos" ao propor uma taxa que a União, que é credora, pode aumentar a qualquer momento.
O petista Wellington Dias (PI) também defendeu o IPCA, assim como fez Aloysio Nunes (PSDB-SP). O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral, avisou que a CAE vai analisar a Resolução 72, que trata da unificação do ICMS em operações interestaduais com produtos importados. Este é o primeiro item do pacote acertado com o governo e a alíquota será unificada em 4%. Segundo o senador, esse assunto das dívidas terá que ser analisado pela CAE.
A sessão da CAE será nesta quarta-feira, às 14h. Na sessão desta terça-feira, os senadores da CAE ainda aprovaram projeto que trata de lavagem de dinheiro e que já passou pela Câmara, permitindo que ganhos obtidos e atividades que não constavam originalmente como crime de lavagem de dinheiro possam ser enquadrados na lei. Segundo o senador Antônio Carlos Valadares, autor do texto original, poderão ser afetadas atividades como jogo ilegal. Mas a proposta será analisada agora pela CCJ, porque mexe nas leis penais.
