O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Armando Monteiro Filho (PTB-PE) tentam negociar com o governo um mecanismo de proteção aos estados e aos municípios caso o índice de correção da dívida desses entes com a União seja alterado do atual IGP-DI (Índice Geral de Preços) para a taxa Selic. As informações são da Agência Brasil.
Segundo Braga, as conversas com o Ministério da Fazenda têm evoluído, ainda que haja resistência da pasta em adotar alguma proteção. Para o parlamentar, uma possível negociação da dívida daria tranquilidade aos governadores e aos prefeitos, que não seriam pegos de surpresa com reajustes abruptos da Selic taxa administrada pelo Banco Central, que pode ser reajustada para evitar qualquer possibilidade de aumento da inflação além da expectativa prevista pela área econômica.
O senador disse que, desde o início das discussões sobre a adoção da taxa Selic como novo índice de correção da dívida, já se esperava um intenso debate com o governo. Na quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada a valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária.
Além de apoiar a proposta de Dornelles, o Confaz reivindica que o limite da Receita Líquida Real (RLR) comprometido com o pagamento das dívidas refinanciadas com a União seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes públicos usam entre 11,5% e 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Esses percentuais foram definidos no fim da década de 1990, quando foi feita a renegociação da dívida dos Estados.
Os secretários de Fazenda também propõem aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do resíduo das dívidas. A lei de 1997 que regulamentou a renegociação das dívidas estaduais e municipais estabeleceu prazo de 120 meses (dez anos) para que o saldo devedor fosse quitado.
O senador Eduardo Braga afirmou que a decisão dos secretários de Fazenda de todos os Estados "pesa" nos debates estabelecidos. "Claro que a decisão é uma referência, é um indicador de posição que os estados apresentam para negociação", disse ele.
Braga ainda informou que o fator positivo nesse processo é que o Executivo e o Senado têm se mostrado abertos ao diálogo.
Até o momento, o que se tem de concreto sobre o índice a ser usado para a renegociação de dívidas entre estados e municípios com a União é a disposição do governo federal de usar somente a Selic nos contratos, sem qualquer outro índice de correção.
A mudança pelo IPCA, como quer a maioria dos estados, levaria a uma redução maior nas dívidas: de 38,5% enquanto o IGP-DI aumentou 245,7% desde 1997 até março deste ano, o IPCA variou bem menos, 149,7%. Segundo uma simulação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda em fevereiro último, trocando o IGP-DI pelo IPCA, o Paraná economizaria R$ 1 milhão apenas em juros mensais. Em relação à parcela total da dívida no mês R$ 73,08 milhões o valor cairia para R$ 71,5 milhões se corrigido pelo IPCA.
