Senadores temem nova subida da Selic

O líder do governo no Sena­­do, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Armando Monteiro Filho (PTB-PE) tentam negociar com o governo um mecanismo de proteção aos estados e aos municípios caso o índice de correção da dívida desses entes com a União seja alterado do atual IGP-DI (Índice Geral de Preços) para a taxa Selic. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Braga, as conversas com o Ministério da Fazenda têm evoluído, ainda que haja resistência da pasta em adotar alguma proteção. Para o parlamentar, uma possível negociação da dívida daria tranquilidade aos governadores e aos prefeitos, que não seriam pegos de surpresa com reajustes abruptos da Selic –taxa administrada pelo Ban­­­co Central, que pode ser reajustada para evitar qualquer possibilidade de aumento da inflação além da expectativa prevista pela área econômica.

O senador disse que, desde o início das discussões sobre a adoção da taxa Selic como novo índice de correção da dívida, já se esperava um intenso debate com o governo. Na quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada a valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária.

Além de apoiar a proposta de Dornelles, o Confaz reivindica que o limite da Receita Líquida Real (RLR) comprometido com o pagamento das dívidas refinanciadas com a União seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes públicos usam entre 11,5% e 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Esses percentuais foram definidos no fim da década de 1990, quando foi feita a renegociação da dívida dos Estados.

Os secretários de Fazenda também propõem aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do resíduo das dívidas. A lei de 1997 que regulamentou a renegociação das dívidas estaduais e municipais estabeleceu prazo de 120 meses (dez anos) para que o saldo devedor fosse quitado.

O senador Eduardo Braga afirmou que a decisão dos secretários de Fazenda de todos os Estados "pesa" nos debates estabelecidos. "Claro que a decisão é uma referência, é um indicador de posição que os estados apresentam para negociação", disse ele.

Braga ainda informou que o fator positivo nesse processo é que o Executivo e o Senado têm se mostrado abertos ao diálogo.

Até o momento, o que se tem de concreto sobre o índice a ser usado para a renegociação de dívidas entre estados e municípios com a União é a disposição do governo federal de usar somente a Selic nos contratos, sem qualquer outro índice de correção.

A mudança pelo IPCA, como quer a maioria dos estados, levaria a uma redução maior nas dívidas: de 38,5% – enquanto o IGP-DI aumentou 245,7% desde 1997 até março deste ano, o IPCA variou bem menos, 149,7%. Segundo uma simulação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda em fevereiro último, trocando o IGP-DI pelo IPCA, o Paraná economizaria R$ 1 milhão apenas em juros mensais. Em relação à parcela total da dívida no mês – R$ 73,08 milhões – o valor cairia para R$ 71,5 milhões se corrigido pelo IPCA.