A Sercomtel foi multada em R$ 7,9 mil, por conta do descumprimento de duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de acordo com a edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).
A multa é resultado de um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) aberto em 2008. As resoluções violadas são referentes à apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) da companhia.
Inicialmente, a data prevista para essa apresentação era 30 de abril de 2006. Posteriormente, outra resolução postergou o prazo para 30 de abril em 2008. O DOU não especificou os descumprimentos, mas a companhia informou pode se referir aos prazos de entrega do DSAC.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Sercomtel informou que o departamento jurídico da companhia será acionado para confirmar se essa multa já foi paga ou se houve interposição de recurso.
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