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Ex-presidentes negam irregularidades

Os ex-presidentes que estiveram à frente da Sercomtel, no período em que a Anatel acusa a empresa de telefonia de maquiar balanços, disseram que fizeram tudo dentro da lei e que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Rubens Pavan, que presidia a telefônica em 2000, disse que, quando a Prefeitura vendeu ações para a Copel, a sua gestão recebeu cerca de

R$ 15 milhões, dinheiro devido pelo Município e repassado à Sercomtel para "digitalizar a empresa". "Trocamos as estações que não eram digitais", declarou.

João Rezende, que presidiu a empresa de 2003 a 2006, disse que "toda a distribuição de lucros e dividendos obedeceu à legislação". Segundo ele, a decisão de pagar dividendos ou reinvestir é dos acionistas. "Tudo está dentro da legalidade", declarou.

Francisco Roberto Pereira, presidente da Sercomtel de 2001 a 2003, ressaltou que não teve acesso ao relatório da auditoria da Anatel. "No meu período, a telefonia fixa e a celular deram lucros", afirmou. "Distribuí lucro, as duas empresas sempre foram superavitárias", declarou.

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A Sercomtel teria "maquiado" balanços para pagar Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos seus acionistas: Prefeitura de Londrina, Copel e Banco Itaú (sucessor da Banestado Corretora, que se tornou acionista da empresa porque o município não pagou um empréstimo que tinha como garantia as ações da telefônica), entre 2000 e 2007. A constatação está no relatório de auditoria feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e entregue em 2008 para a empresa municipal de telefonia. O documento aponta a necessidade de acompanhar os números da empresa, para evitar que a prestação de serviços seja "contaminada" pelos maus resultados financeiros.

Segundo o relatório da auditoria, ao qual o JL teve acesso, "o procedimento de absorver na totalidade os prejuízos acumulados mediante redução do capital social nos anos 2000, 2002 e 2004, para apuração de resultado e distribuição de pagamento de JCP e de dividendos" estaria eliminando "uma performance econômica negativa" e dando "uma nova aparência de que a companhia vem apresentado resultados satisfatórios e sólidos". "Na verdade, o que ocorre é o comprometimento financeiro da sociedade", avalia, no relatório, o órgão responsável pela fiscalização dos serviços de telefonia. Nos três anos citados a Sercomtel foi presidida, respectivamente, por Rubens Pavan, Francisco Roberto Pereira e João Rezende – este o atual presidente da Anatel.

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O relatório informa ainda que "desde 2000 a Sercomtel adotou a política de remunerar anualmente seus acionistas, exceto em 2006 e 2007", resultando "num desembolso de recursos para a empresa no montante de R$ 29,7 milhões, mesmo tendo a companhia apresentado prejuízos acumulados de exercícios anteriores, o que revela uma desconsideração da situação financeira da empresa". Ironicamente, o aporte de capital que a empresa pede agora aos acionistas é de R$ 30 milhões.

O relatório da auditoria da Anatel conclui que a política de pagar JCP aos acionistas "sem atentar para os resultados econômicos e financeiros" da Sercomtel estaria ajudando a "exaurir os recursos financeiros, impactando negativamente na gestão da administração financeira e podendo comprometer o pagamento dos compromissos assumidos, sem que a empresa tenha obtido novas fontes de recursos para financiar dispêndios e investimentos".

A Anatel recomenda que a empresa de telefonia "reavalie a política adotada de remuneração aos acionistas", para que não seja comprometido "o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a saúde financeira da empresa".