Serra diz que modelo aprovado é "inaceitável"

São Paulo e Uberaba (MG) - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), chamou de "inaceitável" a nova divisão dos royalties do pré-sal, embora não tenha criticado a distribuição por todos os estados. Foi a primeira vez que Serra se posicionou sobre o modelo de partilha da riqueza do pré-sal.

Segundo ele, o grande problema é que, do modo em que foi aprovada na Câmara dos Deputados, a distribuição dos royalties irá causar a quebra financeira dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e dos municípios de ambos que também recebem esses recursos.

"Eu mandei pegar o projeto em Brasília. Eu acho que é uma preocupação correta de ter os benefícios do petróleo para todo o Brasil. Mas acho que o projeto, do jeito que está, arruina o Rio de Janeiro, arruina o Espírito Santo, e por isso é inaceitável", disse o governador, após participar de evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Serra ressaltou que o problema não está na distribuição de royalties do petróleo do pré-sal, e sim do petróleo retirado da plataforma continental – alvo da emenda aprovada pela Câmara. "Isso significaria fechar as portas de muitas prefeituras do Rio e do Espírito Santo", disse.

Dilma Rousseff

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que "não é bom apostar no confronto, porque ninguém ganha com isso", ao comentar o debate sobre a questão dos royalties. Ela ratificou que a posição do governo federal sobre a divisão dos royalties é a que está na Constituição Federal, ou seja, com o destino de uma fatia maior aos estados produtores e a divisão do restante para as outras unidades da federação. A pré-candidata do PT admitiu que o governo foi derrotado na votação do projeto na Câmara dos Deputados, cuja decisão foi encaminhada ao Senado Federal e prevê uma divisão igualitária dos royalties. "Perdemos, mas vamos para um segundo momento, que é a decisão no Senado", disse Dilma.

De acordo com a ministra, o governo já previa uma polêmica sobre a divisão dos royalties e avaliava não incluir o ponto em um projeto enviado ao Congresso. "Achávamos que não era bom colocar a questão este ano porque é um ano mais difícil, mais delicado, e há o problema das eleições", afirmou. "Como não teve jeito, procuramos uma forma que mantinha o papel dos estados, previsto na Constituição."

Sobrou para a União

A proposta de jogar para a União a responsabilidade de ressarcir o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por causa da nova divisão de royalties ganhou ontem o apoio dos governadores Eduardo Campos (Pernambuco) e Cid Gomes (Ceará), ambos do PSB, partido da base aliada do governo. Representantes de estados que serão beneficiados com a manutenção da regra aprovada na Câmara na semana passada, os dois governadores se reuniram com lideranças do Senado para defender que a divisão igualitária dos recursos dos royalties do petróleo, essência da emenda aprovada pelos deputados, deve ser mantida.

"O princípio da equidade e da justiça é inegociável", disse o governador pernambucano. "O que precisamos negociar agora é uma regra de transição que possa atender ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo", acrescentou Campos, após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A ideia de deixar para a União a conta do ressarcimento partiu do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos autores da polêmica emenda aprovada na Câmara que acabou com os privilégios dos chamados estados produtores e garantiu a divisão dos recursos provenientes da compensação paga pelas empresas que exploram petróleo (royalty) de forma igualitária entre todos os estados e municípios. A medida será apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) como emenda ao projeto que estabelece o modelo de partilha de produção no pré-sal, assim que a proposta começar a ser analisada no Senado.