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Servidores públicos federais defenderam, em evento virtual realizado nesta quinta-feira (27), haver espaço no Orçamento da União para conceder reajuste salarial a todo o funcionalismo. A folga poderia vir de um remanejamento de verbas e seria capaz de atender as expectativas de recomposição salarial das categorias.
Os servidores passaram a pedir reajuste salarial de 20% após sinalização do governo de que daria aumento a apenas três categorias do funcionalismo público – servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, convidado a palestrar durante o ato, sugeriu que o governo usasse os recursos das chamadas reservas de contingência para atender ao pleito dos servidores.
Segundo ele, sem contar o valor de R$ 1,7 bilhão já reservado para reajuste no Orçamento, apenas no Ministério da Economia haveria uma folga para despesa com pessoal alocada na "reserva de contingência" de cerca de R$ 5 bilhões. Haveria, ainda, outros R$ 3,8 bilhões sem definição de destinação, e que poderiam ser utilizados para o reajuste salarial.
O especialista ainda apontou cerca de R$ 5 bilhões de reserva de contingência em órgãos da estrutura da Economia e que, em tese, poderiam ser utilizados em prol do reajuste ao funcionalismo. Os servidores já vinham defendendo, além disso, a possibilidade de se realocar verbas do fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, para a concessão de recomposição.
"É óbvio que o governo vai dizer o seguinte: eu não posso utilizar esse dinheiro todo para servidor, porque tenho que deixar dinheiro reservado para isso e aquilo. As prioridades vão surgindo a cada momento. O governo vai alegar que não pode usar, mas a folga existe", afirma Santos em entrevista à Gazeta do Povo.
Do ponto de vista dos limites, como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, não há impeditivos, diz ele, para a realocação das verbas. "Não teremos problema com o teto, com Emenda Constitucional 109, com a LRF. Temos um problema contábil, já que o governo prefere usar recursos para outras necessidades", afirma.
Questionado sobre o risco futuro de se utilizar a reserva, o especialista diz que, historicamente, o governo "erra nas contas" e acaba utilizando o recurso para pagar a dívida pública.
"[O governo erra] para menos, para mais. A única coisa certa é que erra nas contas. A reserva é precisamente para cobrir contingências. Riscos não previstos ou subestimações que costumam acontecer. Quando ela não é executada, aí o governo pega e usa para a dívida pública", explica. "Ele administra o Orçamento na ponta do lápis o ano todo, contingenciando."
Constituição garante reposição da inflação, diz consultor
Com relação a críticas de que o movimento grevista seria "oportunista" e de "elite", o consultor rebate e afirma que a questão tem sido posta sobre "bases muito equivocadas".
"Não é questão de privilegio, temos dispositivo na Constituição que garante a reposição da inflação, que é a revisão geral anual, que é a mesma coisa que a data-base dos trabalhadores do setor privado, que têm direito à reposição na data base anual. Eles fazem negociação, e se não houver acordo, vai para a Justiça do Trabalho, que arbitra um percentual. No serviço público não tem negociação coletiva", afirma.
"Sobra muito pouco espaço para negociação e os direitos dos servidores acabam sendo colocados na lata do lixo. E acabam sendo colocados como trabalhadores de segunda categoria. Tem estabilidade? Sim, mas tem no cargo, o que não quer dizer que não tenha vulnerabilidade do ponto de vista de ter o salário reduzido. Se não tem recomposição nenhuma, é redução. A longo prazo, políticas assim destroem, desmoralizam o serviço público, e até mesmo aumentam a corrupção", afirma.
Segundo o consultor, tendo o IPCA como referência, o índice de reajuste salarial necessário apenas para recuperar o poder aquisitivo dos servidores de janeiro de 2019 a janeiro de 2022 seria de 19,99%. Por outro lado, se considerado o período de janeiro de 2017 a janeiro de 2022, o índice chegaria a 28,15%.
O especialista afirmou que, se decidir pelo reajuste aos servidores, o presidente Jair Bolsonaro precisará aplicá-lo até, no máximo, 180 dias antes do fim de seu mandato, segundo estabelece a LRF.
Servidores fazem paralisação
Para além do ato virtual, cujo objetivo é discutir os próximos passos da mobilização e detalhar a situação orçamentária e a necessidade de reposição salarial, servidores públicos federais paralisaram atividades nesta quinta-feira (27) pela segunda vez em menos de um mês. O encontro contava com cerca de 300 participantes.
"O próximo governo, quem quer que seja, vai encontrar uma tremenda dificuldade para arrumar isso tudo, para recuperar essas perdas. O mais provável, e é o que tem acontecido sucessivamente, é que algumas perdas acabem se consolidando, que digam: isso é passado, não vamos mexer com isso, vamos daqui pra frente. Aí se faz aquela administração na boca do caixa", afirma.
Os atos estão sendo mobilizados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). A expectativa é que seja realizado um protesto presencial de âmbito nacional em 2 de fevereiro.
