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Miriam diz que erro no Pnad Contínua pode ser levado à Justiça

Comentando pela primeira vez a crise no IBGE, a ministra da Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na tarde desta terça-feira, 15, que um erro nos dados da Pnad Contínua poderá ser levado à Justiça pelos Estados. Isso porque a pesquisa é usada para calcular o valor do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cada ente da federação. "Em calcular a receita dos Estados, teremos 27 interessados e qualquer dúvida poderá gerar a judicialização. O IBGE saberá responder para dar conta do estabelecido na nova lei do FPE", afirmou a ministra.

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Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participarão de um ato nesta quarta-feira (16) para protestar contra a crise institucional que se instalou no órgão após a suspensão das divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), na semana passada. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), centenas de trabalhadores paralisarão as atividades para uma manifestação em frente à sede da Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, às 10h. Também estão previstos atos coordenados pelo sindicato em outras filiais do IBGE pelo Brasil.

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O prédio do órgão na Avenida Chile abriga a Diretoria de Pesquisas, que era comandada pela diretora Marcia Quintslr. Marcia pediu exoneração do cargo por não concordar com a decisão de adiar a próxima divulgação da Pnad Contínua apenas para 6 de janeiro do ano que vem. A medida também motivou o pedido de exoneração da ex-coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) Denise Britz do Nascimento Silva.

A crise começou com o anúncio da presidente do instituto, Wasmália Bivar, na quinta-feira passada, de que a Pnad Contínua ficaria suspensa para que fosse montada uma força-tarefa para aprimorar a metodologia de cálculo da renda domiciliar per capita, de forma a atender as exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013. De acordo com a legislação, o indicador passa a servir como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Após a saída de Marcia e Denise, 18 coordenadores enviaram carta ao conselho diretor do IBGE ameaçando uma entrega de cargos coletiva caso a decisão não fosse revista. Na segunda-feira, 14, outros 45 técnicos ligados à pesquisa também divulgaram carta aberta em que negam a necessidade de suspender o cronograma de divulgações ou revisar a metodologia da Pnad.

O Departamento de Comunicação do instituto afirma que a paralisação de funcionários não atrapalha a divulgação de duas pesquisas previstas para amanhã: a Pesquisa Mensal de Serviços referente a fevereiro e a publicação "Redes e Fluxos do Território: Gestão do Território". Estão previstas entrevistas coletivas para a imprensa também em dependências do instituto no centro do Rio, mas na sede da Avenida Franklin Roosevelt, onde fica a presidência do IBGE.