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A maioria dos brasileiros apoia uma política de avaliação do desempenho para os servidores públicos e defende que todos sejam afetados por mudanças na regra de estabilidade, incluindo os que já estão em serviço. É isso o que mostra uma pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre a reforma administrativa. A proposta, resgatada na lista de prioridades do novo comando do Congresso, tem o objetivo de reformular o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores.
Encomendada pelo movimento liberal Livres, a pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular, entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região.
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, mas não andou. Agora, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que dará prioridade ao texto.
A proposta enviada pelo Executivo não afeta a estabilidade dos atuais servidores da ativa, uma exigência colocada pelo presidente para assinar a reforma preparada pela equipe econômica. A estabilidade é a garantia de que, depois de três anos da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, os chamados servidores estatutários não possam ser demitidos.
A maior parte dos entrevistados quer que as mudanças nessa prerrogativa sejam aplicadas ao funcionalismo que já está na ativa, mas 45% dos ouvidos defendem a manutenção da estabilidade para todos os servidores. Outros 13% dizem que apenas algumas carreiras essenciais devem continuar com o benefício e 29% afirmaram que restrições à estabilidade devem atingir todas as categorias.
Avaliação de desempenho
Sete em cada dez entrevistados disseram ser favoráveis à avaliação de desempenho para servidores públicos. A avaliação de desempenho evita que as progressões na carreira, como aumento salarial, sejam feitas automaticamente e por tempo de serviço como ocorre hoje na maioria dos casos.
Na reforma administrativa proposta, esse é um dos poucos pontos em que as mudanças também afetam os servidores da ativa. Ao entregar a proposta, o Ministério da Economia informou que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” estava em fase de elaboração e que logo seria enviado ao Congresso - ainda não foi. Hoje, a possibilidade de exoneração por mau desempenho não existe.
Segundo análise do Ministério da Economia, o processo de aferição da performance não funciona: numa escala de 0 a 10, a nota média atribuída aos servidores pelos colegas é 9,8. Na prática, a avaliação entre pares foi convertida em mera formalidade.
Salários dos servidores públicos
A pesquisa também quis saber sobre a avaliação da população em relação ao salário. Para 31% dos entrevistados, as remunerações são injustas porque têm valores muito superiores aos rendimentos pagos na iniciativa privada. Outros 21%, no entanto, consideram que os salários são inferiores aos pagos por empresas no setor privado.
O estudo mostra que 48% são a favor da aplicação de provas práticas para servidores, 29% nem a favor nem contra e 6% contra. Para 55% dos entrevistados, servidores em função obsoleta devem manter contrato e salário, mas devem ser transferidos para uma outra função e 44% acham que o servidor deve trabalhar em qualquer lugar que houver necessidade de sua mão de obra e não apenas para onde prestou o concurso.
“A pesquisa mostra que a população é bastante favorável que o servidor público seja avaliado e que tenha flexibilidade para exercer diferentes funções no serviço público, não fique atrelado a uma função que possa ter ficado obsoleta e que faça provas práticas”, diz Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento. Segundo ele, o objetivo do Livres com a pesquisa é dar subsídio para os parlamentares sobre a reforma administrativa.
“Nós entendemos que deva ser revista, mas não acho que seja viável no Brasil acabar com a estabilidade. E está claro que a população entende que não”, afirma o diretor. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa do liberalismo.
