O governo anunciou na quinta-feira (15) mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Elas alteram a multa paga por empresas e a remuneração paga ao trabalhador. Veja abaixo as respostas para algumas das principais dúvidas sobre as medidas:
O que muda na remuneração do FGTS?
Atualmente, o fundo é remunerado com uma taxa fixa de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), que é variável (e baixa). O governo agora propõe dividir os lucros do fundo com seus cotistas – que passarão a ter direito a 50% do lucro. Uma simulação apresentada na quinta indica que a remuneração total ficará entre 5% e 6% ao ano para os trabalhadores.
Como será o pagamento desse lucro?
O lucro do fundo é calculado anualmente. O governo não deixou claro em que mês do ano será feita a correção dos depósitos, nem qual será a fórmula de cálculo – provavelmente será levada em conta a média dos valores depositados ao longo do ano anterior.
Como o governo calcula o lucro do FGTS?
O fundo lucra com a diferença entre o custo de captação e os juros praticados em financiamentos feitos com esse dinheiro. Como os financiamentos são com juros baixos, sua rentabilidade também não é muito alta. Além disso, são descontados do lucro os subsídios feitos com dinheiro do FGTS e a rentabilidade garantida aos cotistas (3% ao ano, mais TR).
A redução da multa do FGTS significa que quem for demitido terá uma indenização menor?
Não, a multa paga ao trabalhador por demissão sem justa causa continua sendo de 40% do saldo depositado pelo empregador. A redução proposta pelo governo é em uma multa extra, de 10%, criada em 2001 para cobrir um buraco no fundo. Essa multa já deveria ter sido retirada, mas foi mantida para garantir o pagamento de subsídios.
Qual o efeito da redução da multa?
O efeito é uma redução no custo das empresas, mas de forma muito lenta. O governo vai reduzir o pagamento em um ponto percentual por ano. Em tese, não há efeito sobre a rentabilidade do fundo, que vai depender bastante de como o governo vai administrar os subsídios.
O governo vai autorizar o pagamento de dívidas com o FGTS?
Essa medida está em estudo, mas não foi apresentada na quinta. Ela é complicada porque reduziria o saldo do FGTS em um momento em que o setor de construção civil espera mais recursos para financiamentos. Na outra ponta, seria um ótimo apoio para pessoas com dívidas com juros altos e poderia incentivar uma redução dos juros bancários.
O anúncio muda alguma coisa na forma de sacar o fundo?
Por enquanto, nenhuma outra mudança no saque foi anunciada. Continua sendo liberado o FGTS para a aquisição da casa própria, em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e casos especiais, como catástrofes naturais.
