Para os consumidores, alívio. Para as empresas e investidores do setor elétrico, apreensão e insegurança. Foram essas as reações mais comuns ao pacote anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.
O Planalto atuou em duas frentes para chegar à redução média de 20,2% nas tarifas de energia, prometida para o início de 2013. Em uma delas, retirou alguns dos encargos que ao longo do tempo foram "pendurados" na conta de luz. Nisso quem perde é o próprio governo federal, que terá de cobrir a diferença, e os estados, que arrecadarão menos ICMS, uma vez que esse tributo também incide sobre os encargos.
Na outra frente, o governo decidiu antecipar para 2013 a renovação de concessões de hidrelétricas, linhas de transmissão e sistemas de distribuição que venceriam em 2015 ou 2017, impondo às empresas a redução dos ganhos que elas têm hoje com esses ativos. É aqui, claro, que reside o incômodo das companhias elétricas e de seus acionistas.
"Vão cair as receitas e as margens de lucro, e podemos esperar disputas judiciais", diz o analista Felipe Rocha, da corretora Omar Camargo. Não foi por outro motivo que as ações do setor "derreteram" na semana passada: em dois dias, as da Cemig caíram 28% e as da Cesp, 33%. Os papéis da Copel, que foi menos afetada, recuaram 8%.
O raciocínio do governo é que as concessões que estão vencendo já estão "amortizadas". Isto é, o valor investido nelas já foi totalmente recuperado, ou quase. Dessa forma, as novas tarifas vão refletir apenas os custos de operação e manutenção, e não mais a remuneração do investimento. Nos casos em que ainda houver valores a recuperar, a concessionária terá direito a uma indenização. Mas, ao que tudo indica, o governo já definiu por conta própria quem merece ressarcimento, e de quanto. Afinal, de que outra maneira ele teria chegado aos porcentuais que anunciou?
Quem aceitar renovar suas concessões antecipadamente vai manter o ativo por mais duas ou três décadas, mas terá de se conformar com tarifas menores já a partir do ano que vem. Quem não topar o negócio continuará recebendo os valores atuais até 2015 ou 2017, mas perderá a concessão ao fim do contrato. Se quiser tê-la de volta, precisará vencer a futura licitação. As empresas de geração e transmissão têm até 15 de outubro para manifestar interesse, e em 1.º de novembro serão informadas sobre as novas tarifas e eventuais indenizações.
Ruim ou péssimo
Para alguns especialistas, as companhias estão sendo forçadas a escolher entre o ruim e o péssimo. "O governo disse que vai reduzir em 20,2% a tarifa média, mas chegou a esse número sem ter negociado antes com as concessionárias. Que agora estão em situação muito desconfortável", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Segundo o economista, o governo acertou ao reduzir as tarifas por meio da retirada de encargos. Mas errou a ocasião, ao fazer o anúncio perto das eleições municipais, e o método, "rasgando" a lei e os contratos. "Esse tipo de coisa aumenta o risco político e o risco regulatório do país. Acaba afastando o investidor."
