Setor industrial defende ICMS único para importados

Críticas ao modelo atual de ICMS para mercadorias importadas marcaram o segundo dia da audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Jus­tiça e Cidadania (CCJ) e de As­­suntos Eco­nômicos (CAE) do Senado, acerca do Projeto de Resolução 72/2010. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), propõe a redução a zero da alíquota do ICMS sobre bens e mercadorias importados nas operações interestaduais – hoje a taxa varia de 6% a 12%, dependendo dos estados.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em companhia de outras entidades do setor e com o apoio de representantes de algumas das unidades da federação, entre eles o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, defendeu mudar a proposta original de alíquota zero para até 4%, não impedindo a fiscalização, mas diminuindo a margem de estados que baixam o imposto para atrair a movimentação de cargas para seus portos – caso de Santa Catarina, por exemplo.

Durante a reunião, Hauly comparou as empresas que utilizam os benefícios fiscais do ICMS para importações às "aves de arribação" (ou migratórias): tão logo usufruem as vantagens concedidas, partem para outro estado, em busca de novas oportunidades. Ele defendeu a cobrança do imposto no destino, como acontece com o Imposto sobre Valor Agregado na Europa e no Canadá.

Os dois dias de debates devem render conclusões às relatorias do projeto na CCJ e na CAE. Das duas comissões, o projeto pode ir direto a plenário, já no mês de abril, bem além do que pretendia o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).