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As confederações que representam o setor produtivo defenderam nesta segunda-feira (13) a aprovação da proposta que acaba com a isenção de compras internacionais de até US$ 50. A medida foi incluída pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. Para as entidades, a “desigualdade na tributação” precisa ser “revertida urgentemente”.
Originalmente, o PL visava incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, bem como promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. No entanto, caso seja aprovado, deve impactar diretamente as compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
“É impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”, diz o setor produtivo nacional, em nota. O comunicado é apoiado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A isenção foi fixada pelo governo federal com o programa Remessa Conforme, que estabeleceu diretrizes para a importação de produtos de até US$ 50 adquiridos pela internet. “A realidade é que essa injustiça tributária retira empregos dos brasileiros e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal importante para o país", dizem as entidades.
"Ao perder vendas para essas importações não tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar quase 500 mil brasileiras e brasileiros. E quem perde mais são os que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Desses, cerca de 80% são pessoas que ganham até dois salários mínimos; e as mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores”, argumentam.
O setor produtivo considera “equivocado dizer que corrigir a injustiça tributária vai prejudicar a população brasileira”, pois “as mesmas pessoas que hoje compram produtos importados com menos tributação podem ser os desempregados de amanhã quando as indústrias e o comércio em que trabalham fecharem”. Além disso, as confederações ressaltam que “as pequenas e médias empresas são as que mais empregam e as primeiras a fecharem”.
“Os estados arrecadam com o ICMS de 17% sobre as importações de até 50 dólares (vis a vis os até 21% de ICMS dos produtos nacionais), mas esse percentual não garante a isonomia – seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, cerca de 40% para a equalização do custo tributário federal sobre os nossos produtos produzidos no Brasil”, diz o comunicado.
Segundo as confederações, em 2023, “em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões”, mas “com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões em um ano”.
