O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras), apresentou déficit primário de R$ 23,040 bilhões em fevereiro, conforme informou nesta quarta-feira (30) o Banco Central (BC). Este é o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001.
Em janeiro, o resultado havia sido positivo em R$ 27,913 bilhões e, em fevereiro de 2015, foi registrado déficit de R$ 2,300 bilhões.
O resultado fiscal de fevereiro foi composto por um déficit de R$ 26,433 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). O dado do setor público só não foi pior porque os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 2,731 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,109 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 622 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 662 milhões.
Na última semana, o governo pediu autorização do Congresso Nacional para registrar um novo déficit primário de R$ 96,65 bilhões este ano no Governo Central. No projeto de lei enviado ao Congresso, o governo reduziu de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões a meta de superávit primário - a economia para pagamento dos juros da dívida pública - para 2016. Mas, além dessa redução do esforço fiscal prometido, o governo elevou de R$ 84,2 bilhões para R$ 120,65 bilhões o total de deduções da meta que poderá ser aceito.
O setor público consolidado ainda não tem uma meta fechada, já que a proposta enviada pelo governo prevê uma cláusula que permitirá um abatimento do impacto do alongamento das dívidas de Estados e municípios. O valor final vai depender do número de entes federativos que aderirem aos novos contratos. A meta para os governos regionais hoje é de R$ 6,6 bilhões e o impacto para abatimento pode chegar a R$ 6 bilhões, levando o resultado a ficar em R$ 600 milhões.
Bimestre
As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 4,873 bilhões no primeiro bimestre de 2016, o equivalente a 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Banco Central, em igual período do ano passado, o resultado havia ficado positivo em R$ 18,763 bilhões. Desde o ano passado, o BC vem dizendo que o esforço fiscal tende a seguir o caminho da neutralidade em 2015, podendo até mesmo apresentar um viés contracionista.
O resultado fiscal nos de janeiro e fevereiro foi influenciado pelo déficit de R$ 5,534 bilhões do Governo Central (0,57% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 10,707 bilhões (1,10% do PIB). Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 8,510 bilhões, os municípios alcançaram um saldo positivo de R$ 2,198 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 300 milhões no período.
Gasto com juros
O setor público consolidado gastou R$ 29,787 bilhões com pagamento de juros em fevereiro. Conforme o Banco Central, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado uma despesa com juros de R$ 17,309 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 12,055 bilhões e as empresas estatais, de R$ 423 milhões.
No bimestre, os gastos com juros ficaram em R$ 86,066 bilhões, o equivalente a 8,84% do PIB. Em 12 meses até fevereiro, as despesas com juros dispararam para R$ 513,433 bilhões, o equivalente a 8,64% do PIB. Nos 12 meses encerrados em janeiro, essa conta estava em R$ 539,983 bilhões ou 9,12% do PIB.
Déficit nominal
Segundo o BC, o setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 52,827 bilhões em fevereiro, revertendo assim o resultado superavitário de R$ 28,305 bilhões apurado em janeiro. Em fevereiro de 2015, o resultado foi negativo em R$ 9,516 bilhões.
No mês passado, o Governo Central apresentou déficit nominal de R$ 43,742 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 9,324 bilhões. As empresas estatais registraram superávit nominal de R$ 239 milhões.
Em relação ao PIB, o déficit nominal do primeiro bimestre foi de 8,34%, uma soma de R$ 81,133 bilhões. Já em 12 meses até o mês passado, o indicador correspondeu a 10,75% do PIB, com um saldo negativo de R$ 638,572 bilhões.
