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O governo federal publicou uma portaria que lista as 34 atividades econômicas mais prejudicadas no Brasil pela decretação do estado de calamidade pública devido à covid-19.
Elaborada pelo Ministério da Economia, a lista foi feita para dar prioridade e orientar as instituições financeiras oficiais de fomento, inclusive regionais, na concessão de crédito.
O governo diz que a lista é para orientar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), mas o "carimbo" do Ministério da Economia reconhecendo as atividades mais prejudicadas animou as empresas de setores que foram incluídos oficialmente no levantamento de olho em políticas futuras da equipe econômica para a retomada da economia em 2021.
Apesar de ter começado a fluir no último mês, o crédito ainda é um dos principais problemas no enfrentamento da covid-19 pela dificuldade das empresas em dar garantia ao financiamento. A lista facilita o acesso a crédito com garantia da União via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Desde o início da pandemia o governo contabiliza que lançou uma série de linhas de crédito voltadas para toda a economia. Até o momento, considerando o total das ações anunciadas, 622 mil empresas foram atendidas e R$ 85,86 bilhões de crédito já chegou na ponta, segundo os dados oficiais.
Entre os setores mais impactados estão segmentos da indústria, comércio e serviços, como empresas de saúde e educação privadas, transporte, serviços de alimentação e alojamento, fabricação de veículos automotores, combustíveis e lubrificantes e metalurgia, além de exploração de petróleo.
Segundo o Ministério da Economia, a lista foi elaborada com base na variação do faturamento do setor com dados da Receita Federal. Não foram fornecidos detalhes de como a lista será usada para a liberação do crédito e como ficam as empresas que estão de fora.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade informou apenas que foram consideradas a relevância do setor na economia, tanto por valor agregado produzido quanto por pessoal ocupado, e as particularidades de cada atividade econômica.
Setores prejudicados pela pandemia cobram ajuda
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Pimentel, avalia que a lista facilitará a concessão de crédito para as empresas com faturamento além de R$ 300 milhões. Pela regra, elas não podem obter empréstimos com a garantia do Tesouro porque tiveram impactos severos com a crise.
"Para os setores extremamente impactados pela crise, como os listados, esse financiamento pode ser dado para empresas que faturem acima de R$ 300 milhões". Pimentel considera que a lista traz uma boa radiografia da crise. O setor têxtil e de confecções teve de interromper as atividades por 90 dias no início da pandemia e até hoje ainda sente o impacto.
O economista Marcos Ferrari, presidente executivo do SindiTelebrasil, disse que a inclusão das telecomunicações torna mais "sensíveis" os pedidos de medidas de apoio à expansão da banda larga. "Caso tenha outra medida, o setor pode ser contemplado."
O advogado tributarista Luiz Bichara avaliou que, embora a lista não gere nenhum direito adquirido, a União não poderá indicar "algo e não cumprir".
"É o princípio da confiança legítima", disse. Segundo ele, a publicação da portaria cria expectativa de atuação estatal no sentido da implementação de políticas públicas concretas visando à recuperação econômica.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), Luigi Nese, alerta que existem muitas empresas que ainda estão prejudicadas pela falta de crédito. Para ele, o Pronampe, programa com garantia do Tesouro, funcionou bem, mas os recursos acabaram. Ele cobra mais recursos com garantia. "O governo prometeu mais R$ 19 bilhões e ainda não vieram."
Os setores mais prejudicados pela pandemia de coronavírus, segundo o governo federal:
- Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
- Transporte aéreo
- Transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros
- Transporte interestadual e intermunicipal de passageiros
- Transporte público urbano
- Serviços de alojamento
- Serviços de alimentação
- Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
- Fabricação de calçados e de artefatos de couro
- Comércio de veículos, peças e motocicletas
- Tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados
- Edição e edição integrada à impressão
- Combustíveis e lubrificantes
- Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
- Extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio
- Confecção de artefatos do vestuário e acessórios
- Comércio de artigos usados
- Energia elétrica, gás natural e outras utilidades
- Fabricação de produtos têxteis
- Educação privada
- Organizações associativas e outros serviços pessoais
- Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
- Impressão e reprodução de gravações
- Telecomunicações
- Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual
- metalurgia
- Transporte de cargas (exceto ferrovias)
- Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
- Fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções
- Atividades de TV, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem
- Saúde privada
- Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
- Fabricação de móveis
- comércio de outros produtos em lojas especializadas
